Aduana: Analistas-Tributários da Receita Federal atuam em operação contra comércio irregular de eletrônicos em MG

Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) atuaram na nova fase da Operação Gray Line, deflagrada pelo órgão dos dias 12 a 14 de setembro, com o objetivo de combater o comércio irregular de eletrônicos realizado por estabelecimentos comerciais em Ubá/MG e Rio Pomba/MG. As ações da operação realizadas nas rodovias contaram com apoio do 21º Batalhão da Polícia Militar do estado mineiro (PMMG) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

As mercadorias vendidas pelos estabelecimentos alvos da operação entraram no Brasil de forma irregular, sem o pagamento de impostos obrigatórios. Além disso, os produtos também não foram submetidos a testes de homologação de agências como a ANATEL.

A importação irregular de mercadorias configura o crime de descaminho que está previsto no Código Penal. A pena para este delito é de 1 a 4 anos de reclusão.

*Com informações do Jornal Ubaense Online.  

Atuação dos Analistas-Tributários

Como atividade essencial à proteção da sociedade e do Estado, os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil que atuam na Aduana formam a linha de frente na rotina de combate ao contrabando, descaminho, evasão de divisas, tráfico internacional de drogas e armas e outros crimes transfronteiriços nos postos de fronteira terrestre, aeroportos e portos de todo o país.