Sindireceita participa na Câmara Legislativa do Distrito Federal de debate sobre a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas
A delegada-adjunta da DS/Brasília e diretora de Aposentados e Pensionistas do Sindireceita, Marlene de Fátima Cambraia e a secretária de Assuntos de Aposentados e Pensionistas da DS/Brasília, Cezira Inês Minari Diniz, participaram na manhã de hoje, dia 18, de evento para debater as alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas do GDF. Atualmente as alíquotas variam entre 11% e 14%, sendo isentos somente aqueles com renda inferior a um salário-mínimo.
Aprovada em 2020, durante o governo de Ibaneis, a reforma da Previdência no DF ampliou a perversidade da reforma emplacada pelo governo federal. No DF, aposentados e pensionistas sofrem desconto mesmo que o salário seja inferior ao teto do RGPS (anteriormente, só eram taxados em 11% sobre o que excedesse o teto do regime).
Alguns Estados como São Paulo e Alagoas já modificaram as tabelas de contribuição previdenciária. O primeiro tornou isentos servidores aposentados e pensionistas, cujos vencimentos não ultrapassam o teto máximo do INSS. Já o segundo, além de não cobrar, decidiu devolver os valores recolhidos.
Segundo Marlene Cambraia, a participação da DS/Brasília e da DEN/Sindireceita no evento foi “uma oportunidade de unirmos forças para que os servidores públicos federais aposentados também possam conseguir o mesmo objetivo na Câmara dos Deputados e no Senado, por meio da aprovação da PEC 555.”
PEC
No último dia 12, o Instituto Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), com a participação da diretora de Aposentados e Pensionistas do Sindireceita, Marlene Cambraia, participou de reunião com o deputado Mauro Benevides Filho com o objetivo de solicitar apoio na aprovação da PEC 555/2006, que trata da extinção da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas.
Neste encontro, foram destacados os impactos positivos que a aprovação da proposta teria na vida dos servidores aposentados e pensionistas, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras após a aposentadoria. O deputado se comprometeu a encampar a luta pela aprovação da PEC 555/2006, buscando apoio dos colegas líderes partidários na Câmara Federal para avançar com a matéria.
A DS/Brasília enfatiza que vem participando de várias reuniões e encontros buscando a aprovação da PEC 555/2006 e no fortalecimento dos direitos dos servidores públicos aposentados e pensionistas.