Comunicado da Presidência do CNRE – Procedimentos para solicitação de liberação de ponto para a LXXXVI CNRE

A presidência do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) orienta a todos os filiados que participarão da LXXXVI Reunião Ordinária do CNRE para que fiquem atentos aos procedimentos estabelecidos pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP/RFB).

Conforme as orientações da COGEP encaminhadas à Presidência do CNRE, antes do evento, o servidor interessado em participar deverá submeter requerimento à apreciação da chefia imediata solicitando autorização para sua participação.

A solicitação deve ser instruída por meio de e-dossiê (tipo: Gestão de Pessoas; subtipo: Participação em atividade sindical) no sistema e-Processo, cadastrado com o CPF do interessado devendo-se observar a antecedência mínima de 15 dias (contados da data de início do evento) e conter:

• requerimento (modelo disponível na aba Formulários, acima) com proposta de compensação de horário até o mês subsequente ao do evento, limitada a 2 (duas) horas diárias;
• Ofício da entidade sindical contendo lista com o nome do interessado, encaminhado pela Gestão de Pessoas e 3 - Nada Consta COGER (a ser gerado pelo servidor no SA3 na funcionalidade de mesmo nome disponível no dossiê do servidor).

A COGEP determina ainda que, após a participação no evento, o servidor deverá:

• apresentar comprovante de participação à chefia imediata, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após o evento;
• anexar o comprovante de participação ao respectivo instrumento de controle de assiduidade e pontualidade a que estiver submetido e no e-dossiê;
• compensar as horas referentes à participação até o mês subsequente ao da ocorrência, limitada a 2 (duas) horas diárias, nos termos firmados com a chefia imediata;
• juntar no e-dossiê o documento (folha de frequência, por exemplo) contendo os registros da compensação; e
• manter o e-dossiê consigo para utilização futura em outros eventos.

Veja  Ofício_nº_171-2023-Presidência_-_Liberação_de_servidores.pdf

Veja a Planilha_Anexa_ao_Ofício_nº171-2023-Presidência_-_Liberação_de_servidores.pdf

Veja o   Modelo_de_Requerimento_Portaria_RFB_333.pdf