- ADI 4616: Voto do ministro Dias Toffoli diverge do voto do ministro relator Gilmar Mendes
- ADI 4616: Ministro Luiz Fux acompanha o voto divergente do Ministro Dias Toffoli
- ADI 4616: Ministro Cristiano Zanin acompanha o voto divergente do Ministro Toffoli
- ADI 4616: Ministro relator Gilmar Mendes muda voto e julga improcedente o pedido formulado na ADI 4616
- ADI 4616: cinco ministros votam pela improcedência da Ação e pedido de vista suspende julgamento
- ADI 4616: Ministro Barroso se declara suspeito
- Publicada decisão parcial do julgamento conjunto das ADI 4.151, 4.616 e 6.966 com os votos apresentados até o momento
- ADI 4616: Ministro Alexandre de Moraes devolve autos para julgamento
- ADI4616: Ministro Alexandre de Moraes vota pela improcedência da ADI 4616
Para acompanhar o julgamento virtual da ADI 4616 clique AQUI