Sindireceita discute Anteprojeto da LOAT em reunião do Pacto de Brasília

O vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, participou nesta terça e quarta-feira, dias 21 e 22, de reunião do Pacto de Brasília destinada à elaboração de minuta do Anteprojeto da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT). Os encontros ocorreram em Brasília/DF e contaram com a presença da advogada Adriana Schier.

O Pacto de Brasília congrega representações dos Fiscos nas esferas Federal, Estadual e Municipal. O colegiado tem como principais objetivos a defesa dos interesses dos servidores e a luta pela aprovação de uma reforma tributária que modernize o sistema e assegure recursos necessários para execução das políticas e serviços públicos.

Em 8 de novembro, o Plenário do Senado Federal aprovou a reforma tributária (PEC 45/2019), em dois turnos de votação. Todavia, em virtude de modificações no texto feitas pelo Senado, a PEC retornou para apreciação da Câmara dos Deputados.

Na Câmara, a matéria conta com relatoria do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Durante coletiva realizada ontem, o parlamentar anunciou que as alterações do Senado estão em fase de análise. O deputado acrescentou, ainda, que deve apresentar os procedimentos e o calendário de votação da PEC na próxima segunda-feira, dia 27.

O Sindireceita e as demais entidades do Pacto de Brasília seguirão na luta pela aprovação de uma reforma tributária justa. Acompanhe o site do Sindicato para ficar por dentro de todas as informações sobre o tema.

*Foto: Febrafisco.