LXXXVI CNRE: Conselheiros debatem reformas Tributária e Administrativa
O vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas apresentou aos conselheiros que participam da LXXXVI Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) na manhã deste domingo, dia 3, o trabalho realizado pelo Sindicato, em conjunto com as demais entidades que integram o Pacto de Brasília, pela aprovação de emendas ao texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, que trata da reforma tributária. Os debates também se concentraram na luta contra a aprovação da PEC 32, que trata da reforma Administrativa.
Geraldo Seixas fez um resgate de todo o trabalho realizado pelo Sindicato ainda na tramitação da PEC 110 e na PEC 45 e da constituição do Pacto de Brasília. Seixas ressaltou a importância da luta coletiva das entidades que representam os servidores do fisco de todo o país e a unidade de ação dos sindicatos.
Reforma Administrativa
Além de abordar o trabalho do Sindicato pela aprovação de emendas no texto da reforma Tributária, Geraldo Seixas também detalhou a atuação das entidades na tramitação da PEC 32, que trata da reforma Administrativa.
O diretor do Sindicato, Valdemir Bueno também participou das discussões e fez um relato da atuação da categoria em conjunto com as demais entidades sindicais que integram o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) na luta contra a PEC 32.
O presidente da DEN, Thales Freitas também participou dos debates e apresentou as diretrizes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) referente a reestruturação administrativa no serviço público. As diretrizes foram apresentadas durante a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).
Thales Freitas ressalta a importância de as entidades sindicais seguirem acompanhando todo este processo que pode alterar a estrutura de cargos e carreiras e gerar riscos aos servidores. Entre as diretrizes apresentadas o MGI aponta para necessidade de redução das barreiras à mobilidade dos servidores entre os diversos órgãos; estimular propostas de reestruturação de planos e carreiras que foram encaminhadas ao Ministério; estimular o reconhecimento e o mérito individuais e desestimular o envio de demandas que aumentem ainda mais as assimetrias e discrepâncias remuneratórias existentes entre as carreiras e outras medidas.
Durante as exposições os diretores do Sindireceita respondam os questionamentos apresentados pelos conselheiros e demais participantes da LXXXVI Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais.
