LXXXVI CNRE: Conselheiros debatem ações para busca de espaço orçamentário para viabilizar o reajuste salarial e avanços no Programa de Produtividade da RFB
A abertura de espaço orçamentário para 2024 e a possibilidade de avanços para consolidação do pagamento de um reajuste salarial ao conjunto dos servidores e a concretização do Programa de Produtividade da Receita Federal foram debatidos na tarde de ontem, dia 4, pelos conselheiros que participam da na XXXVI Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE).
As discussões contaram com a participação do ex-deputado federal, e hoje assessor especial da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais do governo, Gilmar Machado que também adiantou que o governo pretende pagar este mês os mais de R$ 97 bilhões em precatórios. Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Poder Executivo está autorizado a abrir crédito extraordinário, por meio de Medida Provisória, para quitar os precatórios expedidos em 2021 e 2022 e adiantar o pagamento dos preferenciais e dos mais antigos dentre aqueles expedidos em 2023. De acordo com Gilmar Machado estes movimentos no orçamento, podem permitir ao governo uma margem maior em 2024 para atendimento de demandas de vários setores.
Gilmar Machado fez um relato do avanço nas tratativas para alterar a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023, e assegurar um volume maior de recursos para o próximo ano. Segundo ele, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) pode votar nesta terça-feira (5) o relatório final do Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23). O relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), criou um anexo para incluir propostas de investimentos feitas pelos parlamentares que não estavam no projeto do governo. O PPA é um plano de quatro anos que orienta a elaboração dos orçamentos anuais. O projeto do governo veio com R$ 13,3 trilhões distribuídos em 88 programas nos eixos social, econômico e institucional.
O assessor especial da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais do governo, Gilmar Machado destacou que governo está focado em um tripé estruturante baseado nos seguintes pontos: reajuste anual dos servidores públicos, benefícios (como vale-alimentação, plano de saúde, entre outros) e enquadramento.
Neste ponto, o assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais destacou que há um esforço intenso para concluir a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024. “Nos colocamos à disposição, lembrando que teremos um final de ano movimentado, mas vamos ter tranquilidade, pois o que nós havíamos programado está sendo desenvolvido,” afirmou Gilmar.
Durante as discussões, o presidente do Sindireceita, Thales Freitas destacou o trabalho que o Sindicato tem realizado para assegurar recursos no orçamento de 2024 para contemplar um conjunto de demandas dos Analistas-Tributários, prioritariamente recursos para assegurar a concretização do Programa de Produtividade da Receita Federal, nos termos da Lei 13.464/2017, que instituiu o Bônus de Eficiência.
Thales Freitas também lembrou a posição do próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressa na Portaria MF nº 727/2023, que dispõe sobre o Plano de Aplicação do FUNDAF, conforme determina o Decreto-Lei nº 1.437/1975. Entretanto, a determinação do Ministério da Fazenda não está sendo obedecida no âmbito do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2024, em trâmite no Congresso Nacional. Em reunião com o Sindireceita, Fernando Haddad se comprometeu a dar o retorno do governo ao pleito dos Analistas-Tributários nesta primeira semana de dezembro.
O vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas observou que a resistência para implementação da emenda que garantirá o pagamento do bônus de eficiência em 2024 está na Secretaria de Orçamento Federal (SOF), e que a emenda precisa ser acatada não só na LDO, mas também na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O assessor especial da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais do governo, Gilmar Machado se fez presente no CNRE a convite do presidente do Sindireceita, Thales Freitas e do diretor de Assuntos Previdenciários, Sérgio de Castro.