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Sindireceita participa de nova reunião das frentes parlamentares sobre o limite dos juros e auditoria integral da dívida pública na Câmara dos Deputados

12 de dezembro de 2023 às 17:49

O diretor do Sindireceita, Valdemir Bueno representou o sindicato em nova reunião ordinária das Frentes Parlamentares “limite dos juros e a auditoria integral da dívida pública com participação popular”, coordenada pela deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), e “contra os juros abusivos”, coordenada pelo deputado federal Lindemberg Farias (PT-RJ), ocorrida de forma online na manhã desta terça-feira, dia 12.

De acordo com o diretor do Sindireceita, Valdemir Bueno, a reunião tinha como objetivo sistematizar informações e sólida fundamentação para respaldar a justíssima luta dos servidores federais pela recuperação remuneratória, diante da eminência da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Projeto de Lei Orçamentária de 2024, e da ausência de propostas do Poder Executivo na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).

Fernanda Melchionna criticou o austericídio característico das privatizações, PPPs, contrarreforma administrativa e do arcabouço fiscal, ressaltando a grande necessidade do debate público sobre o endividamento da União, bem como o envolvimento cidadão das entidades sindicais no combate a uma agenda liberal nociva aos interesses da população brasileira.

Dívida

Lindemberg Farias se manifestou contrário ao congelamento salarial que está vitimando os servidores públicos, estimulando as entidades sindicais a se envolverem nas votações orçamentárias, expressando grande preocupação com a atuação expressiva de grupos parlamentares na inviabilização orçamentária das políticas sociais almejadas pelo governo federal.

Maria Lucia Fattorelli, coordenadora do grupo de Auditoria Cidadã da Dívida, expôs, de forma minuciosa, dados que afastam a argumentação de que o governo não tem condições de apresentar uma proposta de recomposição remuneratória digna para os servidores federais.

Valdemir Bueno observou ainda que foi dado destaque para todas as garantias e prioridades orçamentárias instituídas para o pagamento da dívida pública, em detrimento da prestação de serviços públicos de qualidade, do atendimento às mais relevantes demandas sociais e da adequada política de remuneração dos trabalhadores do serviço público, situação essa muito agravada pelas altíssimas taxas de juros determinadas pelo Banco Central e mantida pelo arcabouço fiscal.

Cartilha Auditoria Cidadã

Os referidos dados podem ser consultados na cartilha CONTRIBUIÇÕES DA AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA PARA A LUTA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO, lançada na reunião ordinária de hoje, a qual pode ser consultada no site auditoriacidada.org.br .

Representantes das entidades sindicais que integram o FONASEFE também expressaram grande preocupação com iniciativas governamentais indicativas do estabelecimento de uma contrarreforma administrativa.

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