Lei nº 14.759 declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira, dia 22, a Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023, que declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro. Veja aqui a Lei nº 14.759.

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro, foi instituído pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data marca a história de luta das mulheres e homens negros por liberdade, reparação e justiça que são simbolizadas no líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi.

É importante destacar que, ao longo dos anos, por compreender a dimensão política, histórica e cultural desta data, o Sindireceita assegurou por meio da atuação da Diretoria de Assuntos Jurídicos, em decisão judicial transitada em julgado (RE 1233549/SP), aos Analistas-Tributários que exerçam suas atividades nas unidades da RFB localizadas nos municípios que adotam o feriado do Dia da Consciência Negra (instituído por lei municipal), o direito de não se submeterem ao trabalho na data de 20 de novembro.

Reconhecimento

Reconhecido no Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria, Zumbi inspira a resistência dos cidadãos e cidadãs negras no Brasil e a luta diária por direitos e por uma vida digna e justa a todas e todos. Uma luta e um movimento que se fortalecem no Brasil a partir da redemocratização e que caminha lado a lado com as aspirações, desejos das trabalhadoras e trabalhadores que a partir deste momento também puderam se organizar por meio de seus sindicatos e associações.

A celebração do dia 20 de novembro também nos permite render homenagens a todos aqueles que lutam, militam, trabalham e jamais deixam de sonhar com um país justo e igual para todos. Como servidores públicos também empunhamos estas bandeiras e acreditamos que nossas caminhadas, agendas de lutas e reivindicações se integram no objetivo comum que é a consolidação de uma sociedade para todas e todos.

O dia 20 de novembro é uma data muito importante ao reforçar a necessidade de ampliação da luta antirracista, fortalecendo as iniciativas de conscientização e de enfrentamento do racismo estrutural, como caminhos para superação das diferenças em nossa sociedade.