2023: Um ano de muita luta e de uma vitória histórica para os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil
O fim de 2023 se avizinha e é impossível chegar a este período e não fazer uma reflexão dos meses que se passaram, de todo o trabalho, das dificuldades e, no nosso caso, como representantes sindicais, das lutas que travamos e das vitórias alcançadas.
Sem dúvida, trata-se de um bom exercício de reflexão, de análise e também de prospecção e projeção de futuros. Iniciamos 2023, como o primeiro ano de uma nova Diretoria que tem seu mandato até 2025. Nestes primeiros 12 meses, de forma coletiva trabalhamos muito e também tivemos pela frente um novo governo, com um perfil distinto dos dois últimos e com uma agenda cheia de compromissos assumidos com o segmento do funcionalismo e uma lista de grandes pendências a serem solucionadas.
Nosso primeiro grande esforço, ainda no chamado governo de transmissão, foi pressionar para que, o mais rápido possível, fossem estabelecidos canais de diálogo qualificados com os servidores, o que não havia sido possível nos seis anos anteriores. Destes debates iniciais avançou-se para a reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), um importante instrumento de diálogo entre os trabalhadores e o governo central.
Neste campo de discussões, conseguimos evoluir até a concretização do reajuste emergencial de 9%, que mesmo não cobrindo a defasagem inflacionária provocada pelo congelamento imposto pelos últimos dois governos, trouxe um alívio e sinalizou para uma mudança de ambiente.
No entanto, nesse ponto havia também outras duas expectativas que eram a instalação das mesas temáticas, espaço adequado para que cada categoria possa tratar de seus temas específicos e também a construção de um projeto de reestruturação salarial dos servidores. Nestes dois pontos não houve avanço. A mesa temática para tratar de temas relacionados à Receita Federal, em especial o programa de produtividade, ainda não foi aberta. Para completar, este mês, fomos confrontados com uma “não proposta” de reajuste salarial e a apresentação apenas de correções parciais nos valores de benefícios, que sequer contemplam os aposentados.
No plano interno da RFB evoluímos nas tratativas para a implementação efetiva do Programa de Produtividade da Instituição, conforme expresso na Lei 13.464/2017, fruto do acordo celebrando na Mesa de Negociação em 2016. Foram inúmeras as tratativas junto a diversos setores do governo que permitiu seguir lutando pela efetivação do Bônus de Eficiência variável.
No início deste mês, o secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Robinson Barreirinhas apresentou ao Sindicato os valores financeiros para a implementação do Programa de Produtividade da Receita Federal para os anos de 2024, 2025 e 2026. Como o próprio secretário admitiu os valores apresentados não contemplam o que foi acordado em 2016 e expresso em Lei e trata-se do "primeiro movimento concreto em relação ao cumprimento do acordo firmado em 2016”.
Neste ponto, seguimos trabalhando e será preciso continuar de forma resiliente em 2024 nossa luta em favor da implementação efetiva do Programa de Produtividade da RFB. Da mesma forma, atuamos intensamente neste ano que termina em favor do reconhecimento do Analista-Tributário. Em frentes distintas, buscamos sempre o reconhecido devido ao nosso cargo que é essencial à Administração Tributária e Aduaneira e exerce atividades típicas de Estado.
No plano interno, nosso trabalho pela clarificação de nossas atribuições prosseguiu e foi reforçado com a apresentação de uma minuta do decreto de Regimento Interno, que também nos permitiu discutir intensamente qual o papel do Analista-Tributário dentro desta nova realidade que se avizinha para todos os servidores da Receita Federal.
No campo político e no diálogo com o Congresso Nacional, conseguimos uma importante conquista ao assegurar nos debates da reforma Tributária (PEC 45/2019) a inclusão no texto de emendas que asseguram aos servidores do fisco federal, estadual e municipal prerrogativas no exercício de suas atividades e que também garantem uma maior estrutura aos órgãos da administração tributária e aduaneira. Uma luta difícil que foi travada em conjunto pelas entidades que integram o Pacto de Brasília, dentre elas o Sindireceita.
Não podemos desconsiderar que, apesar do cenário um pouco mais promissor, no campo econômico, político e das contas públicas, ainda existem muitos desafios a serem vencidos e muitas disputas seguem latentes. Foi nesta conjuntura complexa que, mais uma vez, e, em meio, a uma constante e conturbada disputa por orçamento, seguimos operando na busca pela concretização de um projeto de reestruturação salarial e de consolidação do Programa de Produtividade da RFB que nos contemple.
Mas, acima de tudo, este foi um ano em que consolidamos nosso cargo e que exaltamos a nossa dignidade e valor profissional. Após quase 12 anos de intensas pressões, vencemos nossa maior batalha. Uma vitória incontestável, unânime e que não deixa nenhuma dúvida e ou margem para contestação.
O resultado do julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 4616 escreve o fim de uma luta de cada Analista-Tributário da Receita Federal, especialmente daqueles que ingressaram no órgão como Técnicos do Tesouro Nacional e Técnicos da Receita Federal e que contribuíram para a evolução do cargo, da carreira e da Receita Federal do Brasil.
Ao declarar de forma unânime (9 x 0) a constitucionalidade das mudanças e evoluções ocorridas no cargo e na carreira, o STF assegurou também a integridade de uma instituição que é essencial ao funcionamento do Estado brasileiro e ao financiamento de todas as ações e políticas públicas que são fundamentais ao país e à sociedade. Foi, acima de tudo, uma vitória da cidadania e dos princípios que regem o serviço público.
Com esta vitória, seguramente encerramos um dos anos mais importantes na história do nosso cargo. Foi a coroação de um trabalho coletivo intenso, da força e da unidade de luta, da coragem daqueles que defenderam sua trajetória profissional, sua dignidade e também o órgão para o qual dedicamos uma vida inteira de trabalho.
Certamente, não foi possível realizar e alcançar todas as conquistas desejadas, mas é preciso celebrar e compreender que as vitórias são construídas com tempo, com resiliência e sempre de forma coletiva. Estamos certos que encerramos 2023 com muito a comemorar, o que também nos inspira a seguir trabalhando e lutando em 2024, um ano que chega e traz uma série de oportunidades para nossa categoria.
Por ora, nós da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita desejamos a todas as Analistas-Tributárias, aos Analistas-Tributários e suas famílias, um fim de ano de muita harmonia, saúde e um novo ano de prosperidade e de grandes realizações e conquistas.
Obrigado a todas e todos e um feliz 2024
Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita