Edital de Convocação Assembleia Geral Nacional Unificada - AGNU

Data de Início: 05/02/2024

Hora de Início: 08:00 (Hora Brasília/DF)

Data Fim: 08/02/2024

Hora Fim: 19:00 (Hora Brasília/DF)

Local: Brasília/DF

O presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), no uso de suas atribuições estatutárias contidas no artigo 74, inciso X e no artigo 73, inciso VIII, em conjunto com o presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (CNRE) no uso de suas atribuições estatutárias contidas no artigo 71, inciso V, em caráter excepcionalíssimo e sujeito à aprovação desta própria assembleia, CONVOCAM a base de filiados ao Sindireceita, nos termos do que reza o artigo 14, § 2º do Estatuto, a comparecer à Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), a realizar-se no período de 05 a 08 de fevereiro de 2024.

As Delegacias Sindicais (DS), respeitando as suas respectivas circunscrições, poderão realizar as respectivas assembleias nas modalidades presencial ou telepresencial (Resolução DEN nº 01/2021, referendada pela XVI AGN), devendo cada Edital Complementar ser divulgado por meio do sistema de eventos, disponível no sítio www.sindireceita.org.br, indicando as datas e os horários de realização, bem como os locais, para a modalidade presencial, para deliberar, nos termos do que determinam os artigos 69, inciso III e 70, inciso IV, do Estatuto, sobre a pauta que segue:

• Referendar a flexibilização do prazo estatutário para convocação de AGNU (artigo 31 do Estatuto do Sindireceita, prazo de dez dias), em relação unicamente a esta própria assembleia, diante do cenário excepcional imposto por agente externo (Governo Federal) para avaliação e aprovação ou não da proposta referente Programa de Produtividade da RFB (Bônus de Eficiência).
• Regime permanente de Assembleia Geral Nacional Unificada;
• Avaliação da proposta encaminhada pelo Governo Federal, referente à majoração dos valores do Programa de Produtividade da RFB e às alterações no texto do Decreto 11.545/2023, que regulamenta a base de cálculo do referido Programa, instituído pela Lei 13.464/2017. A proposta foi apresentada às categorias nas reuniões entre as entidades representativas e os ministérios da Fazenda e Gestão e Inovação, ocorridas nos dias 31/01/2024 e 01/02/2024.

As Assembleias Complementares deverão ocorrer, no período das 8h do dia 05 de fevereiro às 17h do dia 08 de fevereiro de 2024 (Horário de Brasília/DF).

Face a urgência necessária às deliberações, a votação nos indicativos pelos filiados deverá ser realizada por meio do sistema eletrônico de votações do Sindireceita, que será aberto a partir das 8h do dia 05/02/2024 e encerrado às 19:00h do dia 08/02/2024 (Horário de Brasília/DF).

Link do Sistema Eletrônico de Votação do Sindireceita  agnu.sindireceita.org.br

Os editais de convocação das Assembleias Complementares das DS devem ser publicados pelos próprios delegados sindicais, no sistema de eventos da área restrita do site do Sindireceita.

Brasília/DF, 02 de fevereiro de 2024.

Thales Freitas Alves
Presidente da Diretoria Executiva Nacional Sindireceita

Gerônimo Luiz Sartori
Presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais Sindireceita

Veja aqui a Avaliação de Conjuntura e Indicativos.

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