Sindireceita participa de reunião do Pacto de Brasília para discutir a elaboração do Anteprojeto da Lei Orgânica da Administração Tributária

O presidente do Sindireceita, Thales Freitas e o vice-presidente do Sindicato, Geraldo Seixas, que também é vice-presidente da Febrafisco, participaram na manhã desta quarta-feira, dia 21, em Brasília/DF de uma reunião do Pacto de Brasília para discutir os últimos pontos para elaboração do Anteprojeto da Lei Orgânica da Administração Tributária. A reunião que também contou com a participação do presidente da Febrafisco, Marcos Sérgio Ferreira Neto, do secretário-geral da Federação, Unadir Gonçalves Júnior e da advogada mestre e doutora em Direito, Adriana Schier.

O Pacto de Brasília, composto por oito entidades representativas dos servidores do Fisco de todo o Brasil, contratou a advogada, Adriana Schier para elaborar a minuta do anteprojeto, com o propósito de contribuir com os debates no Congresso Nacional e junto ao Governo Federal.

Após quatro rodadas de reuniões, que tiveram início no final de 2023, após a aprovação da Reforma Tributária, o Pacto de Brasília concluiu a primeira etapa da elaboração do Anteprojeto da LOAT. Conforme destacou o presidente da Febrafisco, após discutir e absorver todos os pontos propostos pelos presidentes e representantes das entidades fiscais nacionais, a advogada Adriana Schier agregará as premissas na minuta, que em breve será entregue e apresentada a todas as entidades integrantes do Pacto de Brasília para apreciação.

Na próxima fase, quando a advogada Adriana Schier apresentar o anteprojeto ao Pacto de Brasília, as entidades levarão a discussão às suas bases, para que somente após seja consolidado um documento que congregue todas as entidades e então seja encaminhado um anteprojeto consensuado, como sugestão, ao Governo Federal e ao Congresso Nacional.

(Com informações da assessoria da Febrafisco).