Após trabalho parlamentar realizado pelo Sindireceita e por entidades sindicais dos servidores, começa a tramitar no Congresso a PEC Social
Após intenso trabalho parlamentar realizado por entidades sindicais dos servidores públicos federais, entre elas o Sindireceita, começa a tramitar no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6 de 2024, chamada de PEC Social.
Durante as últimas semanas, o Sindireceita, por meio da secretária-geral da Diretoria Executiva Nacional, Ieda Maria de Miranda, da diretora de Aposentados e Pensionistas, Marlene Cambraia e do diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, em conjunto com as demais entidades sindicais, intensificou o trabalho de coleta de assinaturas que resultou no número necessário de apoio para que a PEC 6 passe a tramitar na Câmara dos Deputados. O trabalho parlamentar também foi realizado pelo Instituto Mosap.
De autoria do deputado federal Cléber Verde (MDB-MA) o texto atualiza a PEC 555/2006, prevendo suspensão escalonada da cobrança da contribuição da Previdência Social aos servidores públicos aposentados e aos pensionistas. A proposta estabelece uma redução gradual da contribuição até ser extinta após os 75 anos. Desde o final do ano passado, o Sindireceita atuou diuturnamente em defesa da matéria, que necessitava de, no mínimo, 171 assinaturas para ser apresentada e começar a tramitar na Câmara dos Deputados.
O trabalho agora é para que o texto seja apensado à PEC 555, para que a matéria não tenha que tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e, também, em Comissão Especial da Casa, visto que ambas as etapas já foram superadas na tramitação da PEC 555.