Confira a Live sobre a Ação de 28,86% (Fortaleza), com esclarecimentos do advogado Dr. Abdias Oliveira
O Sindireceita informa que disponibilizou na manhã desta segunda-feira, dia 11, a íntegra da Live sobre a Ação de 28,86% de Fortaleza, na qual o advogado convidado, Dr. Abdias Oliveira, do escritório Oliveira Advocacia, esclareceu diversos questionamentos dos filiados e filiadas sobre o tema. A transmissão ao vivo contou com a participação do diretor de Assuntos Jurídicos, Alexandre Xavier; do diretor de Comunicação, Moisés Hoyos; da advogada e gerente Jurídica Nacional do Sindicato, Dra. Alessandra Damian Cavalcanti; e do advogado e gerente Jurídico Regional, Dr. Paulo Cunha de Carvalho.
A Live ocorreu em 29 de novembro de 2023, conforme amplamente noticiado à categoria no site e redes sociais do Sindireceita. Na oportunidade, o advogado convidado, Dr. Abdias Oliveira, sanou diversos questionamentos enviados por filiados e filiadas, abrangendo aspectos como: prescrição do processo; prazo para envio de procuração; litispendências; possibilidade de os acordantes administrativos pleitearem os 28,86% sobre a RAV; adesão acordo com a AGU; entre outros.
Ainda durante a Live, Dr. Abdias Oliveira, também esclareceu dúvidas sobre o recebimento, pelo escritório, de documentos que comprovam a ausência de litispendência para fins de emissão do TIA e adesão ao acordo; tratou do envio do termo de exclusão; e informou sobre a previsão de pagamento para quem já enviou o TIA e acerca da existência de previsão de pagamento para quem decidiu prosseguir com o cumprimento de sentença e não aderiu ao acordo. Confira a íntegra da Live abaixo, disponível no canal do Sindireceita no YouTube.
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