Sindireceita e Febrafisco se reúnem para avaliar minuta de Lei Orgânica da Administração Tributária

O presidente e diretores do Sindireceita receberam na manhã desta terça-feira, dia 2, na sede do Sindicato, em Brasília/DF, representantes das demais entidades que integram a Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal (Febrafisco).

No encontro foram discutidos temas de interesse dos servidores das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal, principalmente a elaboração de uma minuta de Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT). As discussões contaram também com a participação do escritório Sarah Campos Sociedade de Advogados, contratado pela Febrafisco para contribuir com os debates e com a formulação da minuta que também será encaminhada, posteriormente para avaliação das bases e, em seguida, discutida no Congresso Nacional e com representantes do Poder Executivo.

O Sindireceita e as demais entidades que integram a Febrafisco atuam de forma conjunta na elaboração de uma minuta da Lei Orgânica da Administração Tributária, como forma de contribuir para a consecução de políticas públicas voltadas as necessidades da sociedade e a transparência na gestão administrativa dos tributos no país.

A proposta que sendo construída coletivamente pelos representantes das entidades sindicais visa a formatação de um anteprojeto que contemple as normas gerais aplicáveis às Administrações Tributárias nas três esferas, garantindo a determinação de uma estrutura organizacional mínima, e que possibilita seu efetivo funcionamento em todo o território nacional.

O projeto também tem por objetivos a racionalização da estrutura administrativa tributária, com o objetivo de concretizar o modelo de Estado Social e Democrático de direito, voltado ao desenvolvimento social, mediante a efetiva prestação dos serviços públicos; a implementação de regras gerais definidas, que permitam aos entes federados a edição de leis próprias que atenda as particularidades de suas realidades tributárias.

Participação

Os Analistas-Tributários foram representados pelo presidente do Sindicato, Thales Freitas, pelo vice-presidente, Geraldo Seixas, que também é vice-presidente da Federação, pelo diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Odair Ambrosio, que também ocupa o cargo de diretor adjunto para Estudos Tributários da Federação, pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro e de Assuntos Jurídicos, Alexandre Xavier. Além da Direção do Sindireceita também participaram da reunião o presidente da Febrafisco, Marcos Sérgio Ferreira Neto, o secretário-geral da Federação, Unadir Gonçalves Júnior e integrantes do escritório Sarah Campos Sociedade de Advogados e demais diretores da Federação.