9 de Abril: Dia do Analista-Tributário da Receita Federal e do Sindireceita
O dia 9 de abril marca a celebração do dia do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. A data foi escolhida e aprovada pelos delegados sindicais que participaram da LII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindireceita (CNRE), realizada em maio de 2011.
Foi também no dia 9 de abril de 1992 que, reunidos em Assembleia Geral Nacional (AGN), realizada em Belo Horizonte/MG, os representantes da categoria naquela época, deliberaram pela forma de organização sindical e pela eleição da diretoria provisória do nosso Sindicato.
Hoje, portanto, celebramos o dia do Analista-Tributário e os 32 anos de história, de lutas e de conquistas do nosso Sindicato. Uma trajetória marcada por grandes mobilizações, pela unidade de ação e por vitórias coletivas que se materializam e se concretizam no processo contínuo de valorização e reconhecimento do nosso cargo, que integra a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, constitucionalmente estabelecido e reconhecido, e que exerce atividades essenciais e típicas de Estado.
Hoje, 9 de abril de 2024, temos muito a comemorar e a relembrar. Estes, inclusive, são os principais objetivos de se estabelecer datas comemorativas, pois somente estes marcos que, podem ser históricos, sociais, de lutas coletivas ou de registros pessoais e familiares, são capazes de nos fazer pensar, e, principalmente, de compreender, de aprender e valorizar dentro de um contexto amplo, a trajetória percorrida, as derrotas, os obstáculos superados e as vitórias alcançadas.
Nesta caminhada, temos como um marco fundamental do reconhecimento de nosso valor como servidores, uma decisão na mais alta esfera do judiciário que ratificou de forma unânime, não apenas a importância de nosso cargo, mas também de todo o processo de evolução e modernização de nossa Carreira. A decisão por 9 a 0, no Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4616, materializa a maior conquista da história de todos nós que é a declaração pelo Supremo Tribunal Federal que, nosso cargo é constitucionalmente estabelecido e essencial ao funcionamento do Estado.
Como entidade sindical que representa um dos cargos mais importantes da administração pública brasileira e que é parte essencial da Administração Tributária e Aduaneira de nosso país, temos um passado de muito orgulho que merece ser revisitado, um presente de muita luta e determinação e um futuro que também será virtuoso para todos.
Toda essa trajetória de décadas é resultado de uma construção coletiva e que está inserida em um contexto de constantes mudanças no serviço público e em nossa sociedade. Ao longo de todos estes anos, como servidores públicos e como representantes sindicais, sempre soubemos caminhar do lado correto da história e contribuir de diversas maneiras para a evolução e o fortalecimento da Receita Federal. Também por estes motivos, colhemos ao longo de todos estes anos, os frutos desta atuação consciente, sendo o nosso cargo e o nosso Sindicato, respeitados e reconhecidos.
Nesta oportunidade, que estamos justamente relembrando e reforçando marcos em nossa história, é fundamental homenagear as Analistas-Tributárias e os Analistas-Tributários que hoje estão aposentados, mas que dedicaram sua força, sua coragem e que de forma obstinada, construíram boa parte da história do nosso cargo e do nosso Sindicato. Foram tempos de muita entrega, de muito esforço e de grandes desafios que jamais teriam sido superados sem a participação efetiva de todos os nossos queridos colegas aposentados.
No contexto atual, temos inúmeras oportunidades para avançar na luta pela modernização da Administração Tributária e Aduaneira e da Receita Federal. Concluímos uma importante etapa na institucionalização do Programa de Produtividade da RFB que, seguramente trará bons frutos para instituição e seus servidores. Construímos um diálogo profundamente qualificado e altivo com a administração da RFB, que tem contribuído para avanços importantes, e que podem trazer grandes conquistas na formulação de um novo regimento interno e na clarificação das atribuições do conjunto dos servidores do órgão.
Também seguimos trabalhando em várias frentes nos debates que tratam da regulamentação da Reforma Tributária e na construção coletiva de uma Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), que da mesma forma, tem o condão de modernizar as administrações tributárias da União, Estados e Municípios gerando resultados objetivos e positivos para a economia e para sociedade.
Temos um horizonte de muitas frentes de atuação. Seguimos avançando com a consciência do nosso passado de muito trabalho coletivo e de grandes conquistas e com a esperança daqueles que acreditam que o amanhã será ainda melhor.
Há 32 anos, nossa categoria fundou um Sindicato e caminhou ao longo das últimas décadas construindo uma histórica coletiva de lutas e de vitórias. É com estes sentimentos e com o aprendizado de toda a experiência histórica de nossa categoria e de nosso Sindicato que seguiremos avançando.
Parabéns a todas as Analistas-Tributárias, a todos os Analistas-Tributários e a todas aposentadas e aposentados que construíram e que seguem construindo o nosso sindicato; o Sindireceita.
Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita