Sindireceita debate novo Regimento Interno em reunião com a RFB e entidades sindicais
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas, e os diretores Alexandre Magno (Defesa Profissional) e Fabiano Rebelo (Estudos Técnicos) participaram na manhã desta quarta-feira, dia 15, de reunião sobre o novo Regimento Interno (RI) da Receita Federal do Brasil (RFB), na sede do Órgão, no Ministério da Fazenda (MF), em Brasília/DF. Na oportunidade, titulares e representantes das cinco subsecretarias do Órgão apresentaram as manifestações da RFB sobre as considerações do Grupo de Trabalho (GT), instituído pela Portaria RFB nº 379, de 20 de novembro de 2023, com o objetivo de analisar as propostas recebidas pelo Gabinete do Secretário Especial, Robinson Barreirinhas, referentes à reestruturação da Receita Federal.
Os diretores da Diretoria Executiva Nacional (DEN) Alexandre Magno, Fabiano Rebelo e Mariluce Vilela Fontoura (Assuntos Aduaneiros) integram o Grupo de Trabalho. Além do Sindireceita, o colegiado conta com a participação de representantes do Sindifisco Nacional e Sindfazenda. No Grupo, a RFB está representada por titulares das subsecretarias de Arrecadação, Cadastros e Atendimento (Suara), de Fiscalização (Sufis), de Tributação e Contencioso (Sutri), de Administração Aduaneira (Suana) e de Gestão Corporativa (Sucor); além de um representante das Superintendências Regionais (SRRF).
A supervisão dos trabalhos do GT foi conduzida pela secretária especial adjunta da RFB, Adriana Gomes Rêgo, com participação da coordenadora da Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional (Copav), Rosane Faria de Oliveira Esteves. Ambas participaram da reunião ocorrida nesta manhã. O encontro também contou com a presença de representantes do Sindifisco Nacional e Sindfazenda.
Na oportunidade, A Receita Federal manifestou-se sobre as propostas apresentadas pelas entidades sindicais, incluindo o Sindireceita, sobre o novo Regimento Interno. Houve acatamento de diversas proposições feitas pelas representações sindicais. “O secretário entrou em contato conosco falando da ideia de criar o Grupo de Trabalho. Acredito que isso contribuiu muito e só trouxe ganhos para todos nós, como maior transparência, maior participação e maior sentimento de pertencimento que precisamos ter e que a Administração fala tanto nos últimos tempos. Deixo registrado o meu agradecimento, principalmente ao secretário Robinson Barreirinhas, que acolheu a nossa demanda”, afirmou o presidente do Sindireceita, Thales Freitas.
Entre as mudanças apresentadas durante a reunião e avaliadas como positivas pelos representantes do Sindireceita encontra-se a criação do Centro Nacional de Cadastros, vinculado à Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais (Cocad) da Suara. Os membros da DEN também consideram como benéfica, no âmbito da Aduana (Suana), a definição de uma Delegacia de Repressão (DEREP) por Região Fiscal (RF), além da criação de alfândegas especiais, com caráter regional. “O despacho aduaneiro continuará sendo efetuado naquelas alfândegas que tenham maior vocação aduaneira, como as da 10ª e as da 1ª Regiões Fiscais, de fronteira. Essas alfândegas continuarão atuando também na parte do despacho e isso foi uma sugestão conjunta das entidades sindicais. No âmbito da repressão, teremos também o mesmo número de Delegacias de Repressão, ou seja, uma por Região Fiscal”, esclareceu o diretor de Estudos Técnicos, Fabiano Rebelo.
Na oportunidade, Rebelo também ressaltou a importância do GT e dos resultados obtidos ao longo dos trabalhos do colegiado. “No tocante ao Grupo de Trabalho, acredito que esse processo foi muito importante. Era uma demanda que a categoria tinha e essa é a primeira vez em que foi aberto esse canal de diálogo. Gostaria de elogiar o acatamento das sugestões, pois foram os pontos principais que tocamos no GT em relação às alfândegas, atendimento e cadastro. Agradeço e reitero que foi muito importante esse processo”, disse.
Ainda no âmbito da Aduana, os representantes do Sindicato também consideraram positiva a não utilização da denominação Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior (Decex) ou unidade supra regional. A denominação das unidades permanecerá como Alfândega. “Não teremos mais aquelas DECEX. Agora o nome será alfândega regional e elas não serão, como estava sendo previsto inicialmente, supra regionais. Cada Região Fiscal terá a sua alfândega especializada, além de algumas alfândegas que ainda permanecerão nas respectivas regiões com trabalhos específicos. Agradeço ao secretário e a todos os subsecretários por essa abertura que foi feita para as entidades representativas. A constituição do Grupo de Trabalho pelo próprio secretário foi um grande avanço para que a gente pudesse colaborar e fazer a evolução que a gente precisa para a nossa Casa”, declarou o diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno.
A RFB também estabeleceu que o fechamento de unidades será melhor discutido com o tempo. A medida foi elogiada pelo diretor de Defesa Profissional do Sindireceita. “A Receita Federal decidiu pela cautela em relação às questões voltadas ao fechamento de algumas unidades. O Órgão se comprometeu a ter maior cautela nessas questões e amanhã, inclusive, debateremos o novo Regimento Interno da RFB em audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, às 14h. Temos um compromisso da Receita em ouvir mais o seu corpo funcional e as entidades representativas para os próximos processos de trabalho que nós vamos desenvolver daqui para frente”, afirmou Alexandre Magno.
A Administração da RFB apresentará as diretrizes discutidas na manhã de hoje a todos os superintendentes, durante a Reunião de Avaliação Estratégica do Fisco. Por sua vez, os dados com a nova estrutura da RFB devem ser enviados ao Ministério da Fazenda até o mês de junho e o decreto estruturante deve ser publicado até outubro.