Presidente do Sindireceita defende a participação dos servidores da RFB nos debates que tratam da regulamentação da Reforma Tributária
Representado os Analistas-Tributários da Receita Federal, o presidente do Sindireceita, Thales Freitas participou na tarde de ontem, dia 6, do encerramento do Congresso Aduaneiro da Receita Federal do Brasil (RFB), em Salvador/BA. Ao final das discussões, o secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas e a subsecretária de Administração Aduaneira, Cláudia Regina Leão do Nascimento Thomaz destacaram a importância do Congresso e da Aduana para à sociedade e para o país.
O evento que também contou com a participação do superintendente da 5ª Região Fiscal, Francisco Lessa Ribeiro Júnior, foi realizado no auditório da Superintendência Regional do Órgão na 5ª Região Fiscal (SRRF05), reuniu servidores, administradores da RFB e especialistas que durante três dias debateram temas como o “Futuro da Aduana”, “Conformidade Aduaneira”, “Novidades Legislativas e Normativas”, “Investimentos da RFB”, o “Controle Integrado de Fronteiras”, o “Desafio Aduaneiro do E-Comerce” entre outros temas. Os Analistas-Tributários também foram representados no Congresso pela diretora de Assuntos Aduaneiros, Mariluce Vilela Fontoura, pelo diretor de Comunicação, Moisés Hoyos, pela delegada sindical do Sindireceita em Salvador, Roberta Araújo, pelo delegado sindical adjunto, Fábio Pedrosa Rodrigues.
Ao encerrar sua participação no Congresso, o presidente do Sindireceita, Thales Freitas ressaltou a importância de todos os temas debatidos no Congresso e saudou a participação dos administradores e dos colegas servidores que atuam nos portos, postos de fronteias, aeroportos e nas equipes de vigilância e repressão por todo o país.
Thales Freitas reforçou a necessidade de ampliação destas discussões e também da participação dos servidores da Administração Tributária e Aduaneira nos debates e na produção de conteúdos acadêmicos sobre estes temas, especialmente, neste momento em que tramitam no Congresso Nacional projetos e propostas que visam a regulamentação da Reforma Tributária, promovida pela Emenda Constitucional (EC) 132, promulgada em dezembro de 2023. “É uma honra muito grande poder estar aqui contribuindo e apoiando esse evento. Inclusive, eventos como este precisam ser fomentados e repetidos por todo o país, visto que estamos vivenciando uma verdadeira reformulação do sistema tributário nacional e que temos que participar ativamente destas discussões”, reforçou.
O presidente do Sindireceita citou, por exemplo, as discussões envolvendo a tributação de compras no exterior por remessa postal, o PL 15/2024 institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Fazenda (MF), entre outros. “Existe uma reestruturação completa do Sistema Tributário Nacional. São temas que precisam ser debatidos e este Congresso reforça a importância destas discussões. Precisamos também contribuir com a produção de uma literatura tributária a partir da percepção dos servidores e dos órgãos da Administração Tributária e Aduaneira. É importante que a casa produza a sua própria literatura tributária, até para que haja um equilíbrio nas discussões que chegam ao judiciário. Precisamos também que o judiciário “beba” desta fonte”, defendeu.
