Ícone Sindireceita

Sindireceita participa de audiência na Comissão de Legislação Participativa que debateu a tramitação das PEC’s 555 e 06 e os limites da política de reposição salarial do Governo

27 de junho de 2024 às 15:53

Representando os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sérgio de Castro participou na manhã desta quinta-feira, dia 27, da audiência pública convocada pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da  Câmara dos Deputados que discutiu a tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006 e 06/2024 e o impacto da aprovação destas matérias para aposentados e pensionistas e os limites da política de reposição salarial do Governo.

A audiência pública foi convocada a partir de um requerimento apresentado pelo deputado federal e presidente da Comissão de Legislação Participativa Glauber Braga (PSOL/RJ). Participaram da audiência, representantes de entidades sindicais, entre elas o Sindireceita, de Fórum dos servidores públicos federais e de movimentos em defesa dos aposentados e pensionistas como o Instituto Mosap.

No requerimento para realização da audiência, assinado pelo presidente da Comissão, o deputado federal Glauber Braga destaca que os servidores públicos do Executivo federal, especialmente os aposentados estão vivenciando situação de extrema dificuldade financeira.  Em seu requerimento o parlamentar critica a proposta de reajuste somente os benefícios e reforça a urgência, ainda este ano, de concessão de aumento para todos os servidores. “Além do arrocho salarial uma parcela importante do serviço público, sofrem descontos de contribuição previdenciária compulsória, portanto e fundamental discutir e apoiar a PEC 555 e 06/2024, para por fim a esta injustiça que confisca salários dos servidores”, defendeu.

Temas

Leia mais sobre os temas da notícia:

Mais notícias sobre os temas

Sindireceita participa de reunião no Mosap sobre a PEC 06/2024
Aposentados e pensionistas

Sindireceita participa de reunião no Mosap sobre a PEC 06/2024

Encontro tratou do avanço da PEC 06/2024, que propõe a extinção escalonada da contribuição previdenciária de aposentados(as) e pensionistas do serviço público

27 de junho de 2024 às 15:53

Participe da petição pelo fim do confisco previdenciário
Aposentados e pensionistas

Participe da petição pelo fim do confisco previdenciário

A mobilização visa corrigir uma injustiça histórica, que há mais de 20 anos impõe a cobrança desse tributo mesmo após o encerramento da atividade laboral

27 de junho de 2024 às 15:53

Sindireceita teve acesso a informações sobre os eixos que devem integrar a proposta de reforma Administrativa
Sindicato

Sindireceita teve acesso a informações sobre os eixos que devem integrar a proposta de reforma Admin...

O texto que deverá ser apresentado em breve deve tratar de pontos como a Transformação Digital e Transparência; Gestão de Pessoas e Carreiras; Organização de Vínculos Funcionais e Controle de Benefícios e Verbas Indenizatórias

27 de junho de 2024 às 15:53

Ações sobre o PASEP
Jurídico

Ações sobre o PASEP

O Sindireceita informa que o julgamento do Tema 1300, de extrema relevância para nossos filiados, por tratar da responsabilidade pela produção de provas nas ações relativas ao PASEP, teve prosseguimento no Superior Tribunal de Justiça – STJ

27 de junho de 2024 às 15:53

Diretores do Sindireceita participam de abertura do IV Congresso Extraordinário da Pública
Sindicato

Diretores do Sindireceita participam de abertura do IV Congresso Extraordinário da Pública

Diretoria da Pública destacou a importância do fortalecimento do serviço público e das entidades representativas

27 de junho de 2024 às 15:53

Atualizações sobre o PGD, RI e Bônus de Eficiência na Receita Federal
Sindicato

Atualizações sobre o PGD, RI e Bônus de Eficiência na Receita Federal

O Sindireceita informa que, até o momento, ainda não foram divulgadas as regras que irão vigorar para o Programa de Gestão e Desempenho da Receita Federal do Brasil (PGD/RFB) após o dia 31 de agosto

27 de junho de 2024 às 15:53