Reforma tributária: Sindireceita acompanha entrega do substitutivo do PLP 68/2024 e debate o texto junto ao deputado Luiz Gastão

O presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita, Thales Freitas, e a ex-presidenta do Sindicato, Sílvia Felismino, acompanharam na manhã desta quinta-feira, dia 4, a apresentação do relatório do Grupo de Trabalho (GT) voltado à regulamentação da reforma tributária, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024. O substitutivo foi divulgado em audiência ocorrida no Plenário 2 da Câmara dos Deputados. Após a sessão, o presidente Thales Freitas debateu aspectos do PLP junto ao deputado federal integrante do GT, Luiz Gastão (PSD-CE). Indagado pelo titular da DEN sobre a possibilidade de ajustes na matéria, o parlamentar informou que as discussões sobre o tema não foram encerradas e que, portanto, o texto ainda pode ser alterado.

Durante entrevista coletiva realizada na data de ontem, o presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a votação do PLP 68/24 terá início a partir da próxima quarta-feira, dia 10 de julho, pelo Plenário da Casa. Após a apresentação do relatório do GT ocorrida nesta manhã, as bancadas poderão se reunir e discutir o texto.

PLP 68/2024 e substitutivo

De autoria do Poder Executivo, o PLP 68/2024 visa regulamentar a reforma tributária aprovada em 2023, na forma da Emenda Constitucional nº 132. O texto foi entregue à Câmara dos Deputados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 25 de abril. A matéria institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) e dá outras providências.

O substitutivo divulgado nesta manhã pelo Grupo de Trabalho conta com diversas mudanças em relação ao texto original enviado pelo governo ao Legislativo. O GT apresentou alterações relacionadas a aspectos como a tributação de doações onerosas; instituição de regime de caixa; definição como não contribuintes do IBS e da CBS para aqueles com receita inferior a R$ 40.500 (menos da metade do limite para Microempreendedor Individual); aprimoramentos relacionados aos mecanismos de split payment (inteligente, simplificado e manual); entre outros pontos.

Grupo de Trabalho

O Grupo de Trabalho foi criado em 21 de maio de 2024 e tem por objetivos analisar e debater, no âmbito da regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/24. Além do deputado Luiz Gastão, o colegiado também conta com a participação dos deputados federais Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE) e Moses Rodrigues (UNIÃO-CE).

O relatório apresentado na data de hoje foi desenvolvido após uma série de debates junto a 1344 cidadãos, entre autoridades, pesquisadores, representantes dos setores econômicos e membros dos Três Poderes. Ao todo, foram realizadas 22 audiências públicas, com a participação de 408 expositores; 231 mesas de diálogo, que reuniram 936 representantes; além de 5 eventos externos ocorridos em diversas regiões do país. Esse conjunto de ações totalizou 218 horas de atividades, sem custos ao Erário brasileiro.