Resultado da AGNU: em consulta direta, 70% dos votos revogam Resolução do CNRE

Reunidos em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), realizada entre os dias 15 a 19 de julho, os Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias da Receita Federal do Brasil (RFB) filiados e filiadas ao Sindireceita aprovaram, por ampla maioria, os dois Indicativos encaminhados pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindicato. Participaram desta AGNU 1.684 filiados, sendo 1.081 ativos e 603 aposentados.

Ao aprovar o Indicativo 1, os Analistas-Tributários e as Analistas-Tributárias revogaram a Resolução LXXXVII-CNRE nº 015/2024, mantendo integralmente hígida a Resolução da AGN/2021, que criou o Fundo Sucumbencial da RAV 8X, para que, enquanto o obstáculo da litispendência não for superado, os recursos financeiros aportados no Fundo apenas sejam utilizados para pagamento do ônus sucumbencial nos cumprimentos de sentença oriundos da ação coletiva da RAV 8X. No Indicativo 1, a Diretoria Executiva Nacional orientou pela votação no Item 1.1, ou seja, a favor da manutenção do Fundo Sucumbencial da RAV 8X. No total, 70,07% dos votos foram favoráveis à revogação da Resolução LXXXVII-CNRE nº 015/2024.

Ao votar no Indicativo 2, os Analistas-Tributários e as Analistas-Tributárias também aprovaram o Regime Permanente de Assembleia Geral Nacional Unificada. O Regime Permanente de Assembleia se justifica pela eventual necessidade de convocação de AGNU imediata, em virtude da continuidade das negociações no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), em 2024, e às mobilizações relacionadas aos demais itens que integram a Pauta Reivindicatória aprovada pela categoria para este ano. Mais uma vez, a Diretoria Executiva Nacional encaminhou pela aprovação do Indicativo 2 e pela manutenção do Estado Permanente de AGNU. No total, 94,78% dos votos foram favoráveis ao Regime Permanente de AGNU.

Votação eletrônica

Um dos compromissos assumidos pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, eleita para o Triênio 2023/2025, foi o de ampliar as formas de participação da categoria nas decisões do Sindicato.

Como parte destas ações, a DEN lançou, em fevereiro de 2023, o Sistema Eletrônico de Votação que, desde então, está sendo utilizado a cada convocação de Assembleia Geral Nacional Unificada.

No período de 2019 a 2022, a média de votos em cada AGNU foi de 1.118,2. Já entre os anos de 2023 e 2024, portanto, em um período menor, a média de votos por AGNU subiu para 1.617,1, um crescimento aproximado de 30% na participação dos filiados e filiadas.

Ao lançar o Sistema Eletrônico de Votação, a DEN teve por objetivo, por exemplo, assegurar a participação dos colegas que estão em teletrabalho, fortalecendo o vínculo destes filiados e filiadas com a entidade. O Sistema também garante que todos filiados e filiadas, mesmo aqueles e aquelas que tenham dificuldades em participar das assembleias presenciais, possam efetivamente opinar sobre as decisões e as ações do Sindicato. Vale destacar que as assembleias presenciais continuam a ser convocadas e realizadas pelas Delegacias Sindicais (DS), o que também assegura o debate de ideias e garante a participação de todos os interessados.

É importante ressaltar que além do Sistema Eletrônico de Votação, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita reforçou sua atuação nas redes sociais e ampliou a divulgação e distribuição de conteúdos relacionados à AGNU, visando estimular uma maior participação das bases. Esse esforço também tem por objetivo fortalecer a representatividade do Sindicato e contribui para a transparência e a publicidade das decisões e ações realizadas pela Instituição, em nome de seus filiados e filiadas.

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita agradece a todas e a todos que participaram da AGNU em julho e reforça, ainda mais, o seu compromisso com a transparência e com o fortalecimento da participação das bases nas decisões que interessam a todos os filiados e filiadas.

Diretoria Executiva Nacional (DEN)

Sindireceita