RFB lança novo painel de consulta das destinações do Imposto de Renda aos Fundos de Direito

A Receita Federal do Brasil (RFB) lançou, nesta semana, mais um painel com informações estatísticas sobre o IRPF: Destinações Sociais na Declaração. A plataforma apresenta dados sobre a destinação de parte do Imposto de Renda das pessoas físicas aos fundos de direito da criança, adolescentes e da pessoa idosa. Confira o painel aqui.  

No painel é possível visualizar o potencial de destinação, o que foi destinado na declaração e o que foi efetivamente pago. Além dos dados nacionais, as informações estão disponíveis por Estados e Municípios, referentes aos exercícios de 2021, 2022 e 2023.

O painel leva em consideração as destinações efetuadas no momento da entrega da declaração (e não as efetuadas no ano-calendário); as declarações no modelo completo (deduções legais); o potencial máximo de destinação com base nos dados declarados (imposto devido); e os DARF recolhidos no período permitido e nos códigos 3351 e 9090.

Os dados são atualizados todo dia 25 do mês, ou seja, havendo alteração nas bases de dados (declarações ou DARF), eles serão automaticamente atualizados. Os painéis fazem parte da estratégia para aumentar a transparência das informações sobre as declarações do Imposto de Renda das pessoas físicas.

*Fonte: Receita Federal do Brasil.