Reforma Tributária: Sindireceita participa de audiência pública sobre o PLP 68/2024 no Senado Federal
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas, e os diretores Alexandre Magno (Defesa Profissional), Fabiano Rebelo (Estudos Técnicos), Sérgio Castro (Assuntos Parlamentares) e Afrânio de Azevedo acompanharam na tarde desta terça-feira, dia 13, audiência pública interativa no Senado Federal, em Brasília/DF, com a finalidade de apresentar o PLP nº 68, de 2024, que regulamenta a aplicação da reforma tributária.
A audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAES), requerida pelo senador Vanderlan Vieira Cardoso (PSD-GO), foi aberta pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). Na ocasião, o parlamentar ressaltou a importância do debate para esclarecer pontos da proposta de reforma tributária na casa e ouvir sugestões de diversos setores da sociedade.
Diversos senadores, economistas e especialistas debateram pontos como simplificação de impostos, mudanças no sistema de cobrança, impacto da reforma em empresas e consumidores, como a implementação da reforma pode garantir a competitividade econômica, reduzir desigualdades e simplificar processos fiscais, e questões sobre a fiscalização e arrecadação, visando maior eficiência e justiça tributária para o desenvolvimento do país.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, esclareceu os principais objetivos da reforma, como a simplificação do sistema tributário, a redução da cumulatividade e a promoção de justiça fiscal. Appy também destacou como a complexidade atual gera ineficiências e custos elevados para empresas e cidadãos e enfatizou a importância de um período de transição para que as empresas e os estados possam se adaptar às novas regras.
Fernando Mombelli, gerente de projetaudos da Receita Federal do Brasil salientou a importância de uma maior transparência e previsibilidade nas regras tributárias, visando reduzir a carga administrativa e o contencioso fiscal. Na ocasião, também destrinchou exemplos de produtos e suas alíquotas no Imposto Seletivo (IS).
Também participaram da audiência pública: Roberto Rocha, ex-senador e administrador de empresa; Mauro José Silva, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da RFB; Aécio Prado Dantas Júnior, do Conselho Federal de Contabilidade; Ana Carolina Brasil Vasques, do projeto Mulheres no Tributário; e Lina Santin, mestre e doutoranda em Direito Tributário.
Essa foi a primeira de uma série de audiências públicas planejadas pelo Senado para discutir diferentes pontos da reforma tributária até a apresentação do relatório final, previsto para outubro deste ano.
Assista a audiência pública na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=_5u2dT55Gbw