Sindireceita participa de reunião e acompanha audiência pública na Câmara dos Deputados

O diretor do Sindireceita, Breno Rocha, participou na manhã desta terça-feira, dia 10, da reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) com a Deputada Federal Sâmia Bomfim(PSOL/SP) para tratar sobre a Portaria MGI n.° 5.127, de 13 de agosto de 2024. Além disso, junto ao diretor de assuntos parlamentares, Sérgio de Castro, acompanha audiência pública sobre a Dívida pública, arcabouço fiscal, política monetária, direitos sociais no Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF.  

Sâmia Bomfim protocolou, em conjunto com os parlamentares Glauber Braga (PSOL/RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Decreto Legislativo contra a Portaria MGI n.°5.127, de 13/08/2024, que estabelece diretrizes e critérios a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), na elaboração de propostas de criação, racionalização e reestruturação de planos, carreiras e cargos, bem como ampliação do quantitativo de cargos efetivos. (Veja aqui)

Segundo a justificativa, a referida portaria abre o caminho para uma espécie de reforma administrativa que prejudicará sobremaneira as carreiras dos servidores ativos de toda a administração federal e também daqueles que ingressarem no serviço público de agora em diante, visto que prevê o aumento no número de degraus que os servidores precisam percorrer para chegar ao topo da carreira, onde estão os maiores salários, indo no sentido contrário das atuais reivindicações de diversas categorias.

Audiência Pública

O diretor do Sindireceita, Breno Rocha, e o diretor de assuntos parlamentares, Sérgio de Castro, também acompanham audiência pública sobre a Dívida pública, arcabouço fiscal, política monetária, direitos sociais que ocorre neste momento no Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF.

A audiência foi requerida à Comissão de Legislação Participativa pelo deputado Glauber Braga (PSOL/RJ) e tem uma série de objetivos, dentre eles, debater a atuação do Sistema da Dívida no Brasil, a necessidade de limitar os juros no Brasil (conforme PLP 104/2022 aprovado pela CLP) e demais mecanismos financeiros que geram dívida pública; Levar para o Parlamento as reivindicações da Campanha Nacional por Direitos Sociais, que engloba diversos setores da sociedade, na busca por direitos cujo atendimento depende da política fiscal, tributária, e do enfrentamento do atual “Sistema da Dívida”. Além disso, ressaltar a importância das mobilizações de diversas categorias do funcionalismo público e a realização de Auditorias Cidadãs para possibilitar a socialização do conhecimento sobre a atuação do Sistema da Dívida.

Acompanhe a audiência pública: