Sindireceita cobra o cumprimento do Termo de Compromisso n. 01/2024 para abertura imediata da Mesa Específica e Temporária de Negociação

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita esteve reunida nesta terça-feira (17/09) com o Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, postulando intervenção junto ao MGI para que o Termo de Compromisso nº 01/2024, firmado em abril do corrente ano, seja cumprido com a imediata abertura da Mesa Específica e Temporária de Negociação.

Além do secretário Robinson Barreirinhas, a reunião contou com as presenças do subsecretário de Gestão Corporativa (Sucor), Juliano Brito, do coordenador-geral de Gestão de Pessoas (Cogep), Marcelo Araújo e de representantes do Sindifisco Nacional. Os Analistas-Tributários foram representados pelo presidente do Sindireceita, Thales Freitas, pelo diretor de Estudos Técnicos, Fabiano Rebelo e pelo diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Odair Ambrósio.

O presidente do Sindireceita, Thales Freitas ressaltou que as reivindicações apresentadas hoje ao secretário deveriam estar sendo discutidas no MGI que rompeu, de forma unilateral, o acordo firmado com a categoria em abril deste ano, e vem se recusando a instalar a Mesa Específica. “Entendemos a importância que esse governo trouxe em relação ao diálogo com as categorias. Foi cumprido o compromisso de regulamentar o Bônus, mas o MGI não honrou sua parte ao se recusar a abrir a Mesa Específica. Por ora, a situação para a RFB é de 0% de reajuste em 2024, 2025 e 2026. Essa quebra de compromisso fomenta paralisações, greves e mobilizações”, alertou.

“O MGI sinaliza falta de profissionalismo e comprometimento nas negociações. Na primeira reunião de 2024 que fez com as entidades do serviço público federal foi informado que em 2024 apenas os auxílios seriam reajustados e as remunerações teriam reajuste de 4,5% nos anos de 2025 e 2026. Na segunda reunião a MNNP já mudou, dizendo que até para os reajustes citados na reunião anterior estariam condicionadas a firmamento de acordo, condicionante esta inexistente na primeira reunião. Na terceira reunião a conversa já mudou novamente. A proposta seria apenas para o reajuste dos auxílios, sem mencionar os reajustes de 2025 e 2026 em 4,5%, se comprometendo, entretanto, a abrir as Mesas Específicas até julho. Firmamos o Termo de Compromisso em abril e no início do mês de julho o MGI formaliza ofício afirmando que não haveria abertura de Mesa Específica para o Sindireceita.” (CLIQUE AQUI – OFÍCIO MGI)

Diante da resposta do MGI de que não prosseguiria com a negociação, descumprindo o compromisso e se recusando a abrir a Mesa Específica, foi gerada essa demanda junto ao secretário na reunião realizada na semana passada (11), (clique aqui) ocasião que o secretário, entendendo a gravidade da situação, agendou a reunião com as entidades da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB ocorrida na data de ontem.

Por óbvio que cada entidade tem suas próprias pautas, algumas delas divergentes entre os dois sindicatos, mas boa parcela delas são convergentes, à exemplo da recomposição inflacionário do vencimento básico, do bônus de eficiência integral para ativos, aposentados e pensionistas, dentre outras. Nesse sentido, caso o secretário entenda mais adequado, poderia intervir junto ao MGI no sentido de, nesse primeiro momento, abrirmos uma única Mesa Específica para as citadas pautas convergentes.

Thales Freitas foi enfático em afirmar que, “a quebra de compromisso por parte do MGI fomenta paralisações, mobilizações e greves que poderiam ser evitadas. A administração precisa entender que a conclusão do acordo firmado em 2016, com a regulamentação do Bônus de Eficiência ocorrida no corrente ano, não pode refletir que as categorias passarão a estar amordaçadas, muito menos que abrirão mão de outras importantes reivindicações”

O diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita, Fabiano Rebelo lembrou que a categoria aprovou na última AGNU a ampliação das mobilizações com a realização do Dia Nacional de Luta. “A categoria aprovou os indicativos para acirrar a mobilização por conta desta postura do MGI, o que acaba por atingir a RFB. É importante que seja aberto um canal de comunicação pela RFB ou Ministério da Fazenda, já que o MGI não está franqueando acesso ao Sindicato”, ressaltou.

O secretário da RFB, Robinson Barreirinhas recebeu as demandas encaminhadas pelos representantes das duas entidades sindicais e ressaltou que algumas das pautas apresentadas são de interesse direto da Receita Federal e estão relacionadas com melhorias de gestão. O secretário assumiu o compromisso em avaliar todas as propostas e, em até 15 dias, convocar uma nova reunião para dar prosseguimento as discussões. Ele disse ainda que “buscará ser um facilitador do diálogo entre as duas entidades e o MGI”.

Ao longo da reunião, o secretário também apresentou alguns pontos de preocupação como a necessidade do fortalecimento do quadro de servidores e as dificuldades para a convocação de todos os aprovados no último concurso.

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