CEDS/SP realiza trabalho parlamentar sobre o PLP 68/2024

O Conselho Estadual de Delegacias Sindicais de São Paulo (CEDS/SP) entregou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o material de trabalho parlamentar produzido pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita contendo as propostas de alterações ao Projeto de Lei Completar (PLP) 68/2024, que trata da Reforma Tributária. Veja mais informações sobre o material para o trabalho parlamentar.

A entrega do material ocorreu durante a participação do ministro na plenária do candidato à prefeitura de São Carlos/SP do Partido do Trabalhador, Newton Lima, realizada no último sábado, dia 28, na sede do Instituto Cultural Ítalo-Brasileiro (ICIB). Participaram do trabalho parlamentar, o presidente do CEDS/SP, Marcos Petri, a vice-presidente do CEDS/SP, Katia Nobre e a secretária de Assuntos Jurídicos, Elza Aparecida D'andrade Trivelato.

As mudanças ao PLP, propostas pelo Sindireceita, se baseiam em quatro Emendas apresentadas pelo senador Zequinha Marinho (PODEMOS-PA) e uma pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), e buscam manter a harmonia entre as normas do Sistema Tributário nacional e evitar conflitos de atribuições entre cargos públicos em atividades essenciais ao funcionamento do Estado.

O Sindireceita, por meio da diretoria de Defesa Profissional, convoca todos os colegas integrantes das Delegacias Sindicais e Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais para realizarem trabalho parlamentar em suas bases.

Além de garantir maior eficiência à Receita Federal e suprimir inconstitucionalidades verificadas em dispositivos presentes no PLP, as alterações propostas garantem a preservação dos direitos e atuação dos Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias da Receita Federal do Brasil como integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB.