CEDS/SP realiza trabalho parlamentar sobre o PLP 68/2024, em São Carlos
Material desenvolvido pela DEN foi entregue ao ministro-chefe das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Representantes do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Sindireceita em São Paulo (CEDS/SP) entregaram nesta quinta-feira, dia 3, ao ministro-chefe das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o material de trabalho parlamentar desenvolvido pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindicato contendo propostas de alterações ao Projeto de Lei Completar (PLP) nº 68/2024, que dispõe sobre a regulamentação da Reforma Tributária. A ação do CEDS/SP ocorreu durante visita institucional do titular da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República no município de São Carlos/SP.
A entrega dos materiais foi realizada pelo presidente do CEDS/SP, Marcos Petri; pela vice-presidente do Conselho, Katia Nobre; e pelas secretárias de Assuntos Jurídicos e de Assuntos de Aposentados e Pensionistas, Elza Trivelato e Suzete Rocha de Meira, respectivamente. Confira aqui os materiais sobre o PLP 68 e as orientações da DEN para a realização do trabalho parlamentar nos estados https://sindireceita.org.br/noticias/2024/10/01/den-disponibiliza-material-para-trabalho-parlamentar-sobre-o-plp-682024.
Propostas de alterações
Conforme amplamente noticiado à categoria, as propostas de alterações ao PLP 68/2024 defendidas pelo Sindireceita baseiam-se em cinco Emendas apresentadas ao Projeto: quatro são de autoria do senador Zequinha Marinho (PODEMOS-PA) e uma tem como autor o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). As Emendas buscam manter a harmonia entre as normas do Sistema Tributário nacional e evitar conflitos de atribuições entre cargos públicos em atividades essenciais ao funcionamento do Estado.
No material disponibilizado à categoria sobre o tema, a DEN esclarece que as mudanças defendidas pelo Sindicato garantirão maior eficiência à Receita Federal do Brasil (RFB) e suprimirão inconstitucionalidades verificadas em dispositivos presentes no PLP 68. As alterações propostas também garantirão a preservação dos direitos e atuação dos Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias da RFB como integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira do Órgão.
O Sindireceita, por meio da Diretoria de Defesa Profissional, convoca todos os filiados e filiadas integrantes das Delegacias Sindicais (DS) e dos Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais (CEDS) a somarem esforços nas ações de trabalho parlamentar em suas bases. Dialogue com os parlamentares da sua região e faça parte desta importante luta por respeito e valorização da nossa categoria.