Presidente do Sindireceita participará de audiência pública sobre o PLP 68/2024

O presidente do Sindireceita, Thales Freitas participará, às 14h da próxima terça-feira, dia 15, de audiência pública interativa promovida Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024. O titular da Diretoria Executiva Nacional (DEN) foi convidado a participar do evento pelo presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

A audiência debaterá o tema "Transição e Fiscalização”. O evento será realizado em caráter semipresencial, com sessão na Ala Alexandre Costa, no Plenário 19 do Senado, e transmissão remota, por meio do aplicativo Zoom.

Trabalho parlamentar

O PLP 68 dispõe sobre a regulamentação da Reforma Tributária e tramita atualmente no Senado. Conforme amplamente divulgado à categoria, o Sindireceita tem realizado um amplo trabalho parlamentar visando a aprovação de alterações ao texto. As propostas defendidas pelo Sindicato se baseiam, inclusive, em uma Emenda de autoria do senador Vanderlan Cardoso, além de outras quatro Emendas do senador Zequinha Marinho (PODEMOS-PA).

As mudanças ao PLP têm por objetivos combater ameaças à atuação profissional dos Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias; manter a harmonia entre as normas do Sistema Tributário Nacional; assegurar maior eficiência à Receita Federal do Brasil (RFB); e suprimir inconstitucionalidades verificadas em dispositivos presentes no PLP. Para que todos os filiados e filiadas possam participar ativamente dos debates sobre o tema e colaborar nas ações de trabalho parlamentar, a DEN disponibilizou dois materiais contendo as propostas de alterações ao PLP (saiba mais aqui).