Sindireceita intensifica trabalho pela alteração do texto e aprovação do PLP 68
O Sindireceita, representado por seus diretores, conselheiros e delegados sindicais, intensificou o trabalho parlamentar em favor da alteração do texto e aprovação do PLP nº 68/2024, que trata da Reforma Tributária e que tramita no Senado Federal
Nas últimas semanas, o Sindireceita, representado por seus diretores, conselheiros e delegados sindicais, intensificou o trabalho parlamentar em favor da alteração do texto e aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que trata da Reforma Tributária e que tramita no Senado Federal. O PLP 68 é um dos projetos que regulamenta a reforma Tributária e, entre outros pontos, Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Veja o texto do PLP 68/2024.
Na última semana, representando as Analistas-Tributárias e os Analistas-Tributários, representantes do Sindireceita se reuniram com assessores técnicos dos senadores Randolfe Rodrigues (PT/AP) e Zequinha Marinho (Podemos/PA) e também com a liderança do Governo no Congresso Nacional. Participaram das reuniões o diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno, o diretor da DEN, Afrânio de Azevedo Andrade, o presidente do CEDS/SC, Geraldo Paes Pessoa, a delegada sindical adjunta de São Paulo/SP, Kátia Nobre e a delegada sindical adjunta de Palmas/TO, Denise Figueiredo.
Também como parte do trabalho parlamentar em favor da aprovação do PLP 68/2024 com as mudanças propostas nas emendas apresentadas por um conjunto de senadores, a delegada sindical adjunta de São Paulo/SP e vice-presidente do CEDS/SP, Kátia Nobre se reuniu em Brasília/DF com o secretário especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), Valmir Prascideli para discutir a importância da provação do PL com as devidas alterações, que asseguram o espaço de atuação dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil.
Em São Paulo, os representantes do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais (CEDS/SP) se reuniram com o deputado federal Jilmar Tatto (PT/SP), vice-líder do bloco do governo na Câmara e secretário nacional de Comunicação do PT, para também destacar a importância da aprovação das emendas apresentadas ao PLP 68. Participaram da reunião representando os CEDS/SP, o presidente Marcos Petri, a secretário de Assuntos de Aposentados e Pensionistas, Suzete Rocha, a secretária de Assuntos Jurídicos, Elza Aparecida D'Andrade e o secretário de Comunicação e Informática, Milton Yoitiro Kawatake.
Nesta semana em Brasília, o Sindireceita prosseguirá trabalhando no Senado em favor da aprovação do PLP 68. Já estão confirmadas um conjunto de reuniões com senadores e com a equipe técnica de vários parlamentares.
Trabalho Parlamentar
No trabalho parlamentar, os dirigentes do Sindireceita tem defendido um conjunto de mudanças que constam em emendas que foram apresentadas ao projeto original e que, por exemplo, tratam de aspectos relacionados à fiscalização e ao lançamento. Veja aqui o material produzido pelo Sindicato para realizar o trabalho parlamentar em todo o país.
As alterações defendidas pelo Sindireceita e que estão contempladas em emendas apresentadas por senadores, entre eles o próprio presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, senador Vanderlan Cardoso, tem por finalidade preservar a competência dos servidores ocupantes dos cargos ou carreiras específicas das administrações tributárias, tanto da União como dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios que são carreiras essenciais ao funcionamento do Estado, de acordo com o que preceitua o artigo 37, inciso 22 da Constituição.
As alterações propostas nas emendas e defendidas pelo Sindireceita, de forma objetiva, visam impedir que seja atribuída em lei complementar competência de execução de processos de trabalho a um único cargo, em detrimento de outro, o que traria insegurança jurídica no ordenamento dado a esses dois cargos e poderia aumentar significativamente o conflito de atribuições no âmbito da Receita Federal e em toda a administração tributária.
De forma clara, o Sindicato tem trabalhado para que não sejam aprovadas no PLP 68 mudanças que possam ameaçar à atuação profissional dos Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias, O trabalho também visa assegurar a coerência normativa em relação às competências das administrações tributárias e dos seus cargos ou carreiras especificas, com alinhamento aos dispositivos da Lei que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e o Simples Nacional (Lei n° 123/2006), e o PLP n° 108/2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), que tramita na Casa; assegurar maior eficiência à Receita Federal do Brasil (RFB); e suprimir inconstitucionalidades verificadas em dispositivos presentes no PLP.