DS Goiás entrega Manifesto ao delegado da RFB em Goiânia
Documento expõe os erros da Norma de Execução Sucor n.° 02/2024. A reunião também serviu para os representantes locais apresentarem outros temas de interesse da Categoria ao administrador local.
Representantes da Delegacia Sindical do Sindireceita em Goiás (DSGoiás) foram recebidos no Gabinete da DRF/Goiânia na manhã desta sexta-feira, dia 25. Na oportunidade, o delegado da Receita Federal, Djalma Alencar Lustosa Sobrinho, recebeu o Manifesto dos Analistas-Tributários Contra a Norma de Execução Sucor n.° 02/2024. O administrador se comprometeu a encaminhar o tema ao superintendente da Receita Federal do Brasil na 1ªRegião Fiscal.
A Norma de Execução Sucor n.° 02/2024 erra ao mais uma vez vincular o valor de uma rubrica recebida pelos Analista-Tributários ao efetivamente pago ao outro cargo da Carreira e não ao valor calculado ou devido. No passado o Poder Judiciário já afastou essa vinculação por duas vezes nos casos da RAV Devida e da RAV 8X. Por tal motivo, tal norma infralegal tem sido objeto de repúdio por parte da Categoria.
Na oportunidade a DS Goiás foi representada pela secretária-geral, Edna Duarte e pelo secretário de finanças, João Batista da Silva. Pela Receita Federal também participou do encontro o Analista-Tributário, José Alves Pessoa, assistente do Gabinete da DRF Goiânia e a Analista-Tributária, Lorena Cipriano de Assis Marques.
Os representantes sindicais aproveitaram a oportunidade para apresentar ao delegado local as preocupações dos Analistas-Tributários em relação ao texto atual do PLP n.° 68/2024 (Reforma Tributária – regulamentação do IVA Dual, CBS e IBS), que em alguns dispositivos privilegia de forma desarrazoada apenas um dos cargos da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil.
Djalma Lustosa declarou que entendeu os pleitos dos Analistas. Para o delegado, essas arestas devem ser aparadas para que ambos os cargos da Carreira possam seguir firme na luta pela pauta conjunta, cujo principal ponto é a reposição das perdas inflacionárias no vencimento-básico. Ao final do encontro ficou previamente acertado uma nova reunião, com a presença do delegado sindical, Fabiano Rebelo, que não compareceu na reunião por problemas logísticos.