Sindireceita se reúne com o ministro de Relações Institucionais Alexandre Padilha

A Diretoria do Sindireceita foi recebida na manhã desta quinta-feira, dia 14, pelo ministro chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. A reunião faz parte do esforço intensificado pelo Sindicato em torno da regulamentação da Reforma Tributária, em trâmite no Senado Federal.

Na reunião, a Diretoria do Sindireceita apresentou ao ministro os ajustes que precisam ser realizados na regulamentação da EC 132/2023, na fase final de tramitação no âmbito do Congresso Nacional, com a finalidade de preservar as competências das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, e suas respectivas carreiras específicas, essenciais ao funcionamento do Estado, de acordo com o que preceitua o artigo 37, incisos XVII e XXII da Constituição da República. Veja aqui mais informações.

As preocupações apresentadas pelo Sindireceita na reunião com o ministro são as mesmas das várias entidades fazendárias estaduais filiadas à Febrafisco e foram referendadas no encontro pelo diretor Parlamentar e de Articulação Político-federativa da Febrafisco, Hugo René de Souza, e pelo líder da bancada do PT na Câmara, deputado federal Odair Cunha (PT/MG), que acompanharam o Sindireceita.

Na reunião, os Analistas-Tributários da Receita Federal foram representados pelo presidente do Sindireceita, Thales Freitas, pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro e pelo diretor de Estudos Técnicos, Fabiano Rebelo. Além do ministro de Relações Institucionais Alexandre Padilha também participaram da reunião o deputado federal Odair Cunha (PT/MG), líder da bancada do PT na Câmara e o secretário especial de Assuntos Parlamentares da SRI, Valmir Prascidelli e o vice-presidente da Pública Central dos Servidores, Hugo René de Souza, que também é diretor Parlamentar e de Articulação Político-federativa da Febrafisco e diretor do Conacate.