Sindireceita volta a cobrar do MGI a instalação da Mesa Específica

A Diretoria do Sindireceita, em reunião realizada no dia 14/11, voltou a cobrar dos representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) o cumprimento do Termo de Compromisso nº 01/2024, firmado pela pasta junto à categoria em abril deste ano, prevendo a instalação da Mesa Específica de Negociação com o Sindireceita, acordo que foi rompido de forma unilateral pelo Ministério. Veja mais informações aqui; outras informações aqui; e clique aqui.

O presidente do Sindireceita, Thales Freitas também cobrou, mais uma vez, do secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo a abertura de negociação imediata para tratar da pauta que apresenta pontos de consenso entre as entidades que representam os servidores da Carreira Tributária e Aduaneira.

A pauta comum, que já tinha sido apresentada ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad e ao secretário da RFB, Robinson Barreirinhas, contempla a definição de um índice de reajuste no vencimento básico, tratativas sobre a chamada “escadinha” do bônus, a formulação de um projeto de custeio do plano de saúde pelo Fundaf, de forma semelhante a de outras categorias, e outros temas como o adicional de titulação. A reunião também contou com as presenças do diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita, Fabiano Rebelo, do diretor de Comunicação, Moisés Hoyos, do diretor Afrânio de Azevedo e com a participação de representantes do Sindifisco Nacional.  

Representando os Analistas-Tributários, o presidente do Sindireceita criticou a postura do secretário do MGI. Durante a reunião, Feijóo foi taxativo em dizer que “não teria nenhuma proposta de reajuste do vencimento base para 2025, e nada a oferecer em relação ao plano de saúde”. Na reunião, o secretário disse ainda que, mesmo em uma negociação futura, o impacto deveria ser zero, ou seja, apresentando apenas a possibilidade de retirada de recursos do Bônus para compensar um possível reajuste no vencimento básico.

A postura do secretário foi criticada por todos os representantes sindicais. O presidente do Sindireceita, Thales Freitas voltou a destacar todo o histórico de negociação que resultou na regulamentação do Bônus de Eficiência e os dois termos de acordo firmados pelo governo, por meio do MGI, com os Sindicatos, apontando, mais uma vez, para a quebra de compromisso com os servidores. Freitas também criticou a postura do Ministério diante das discussões sobre o custeio do plano de saúde e demais pontos da pauta de consenso que foi encaminhada pelas entidades com a anuência do Ministério da Fazenda e da Receita Federal.

Diante da postura intransigente dos representantes do MGI, o presidente do Sindireceita alertou o governo para o acirramento do movimento dos servidores. “Infelizmente, teremos que partir para um movimento mais forte. Estamos todos extremamente contrariados e revoltados com a postura do MGI. Agora é hora de mostrar nossa força, porque do contrário, ficaremos sem reajuste pelos próximos anos”, alertou.

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita informa a toda a categoria que seguirá pressionando para que seja instaurada a Mesa Específica e para que os acordos assinados sejam, efetivamente, cumpridos.