Sindireceita participa de reunião ordinária do Fonasefe
Saiba os temas que foram discutidos durante a reunião e as decisões tomadas
No dia 22 de novembro de 2024, o Sindireceita, representado pelo diretor Adjunto de Assuntos Jurídicos, Luís Damiani, e pelos diretores Breno Rocha e Valdemir Bueno, participou de reunião ordinária do Fonasefe - Fórum de Entidades Nacionais Representativas de Servidores Públicos Federais.
Os representantes das entidades sindicais apresentaram informes e considerações sobre a luta contra a reforma administrativa que está sendo implementada pelo governo através de medidas infralegais, bem como sobre a lentidão do governo em convocar nova reunião da Mesa Central da MNNP - Mesa Nacional de Negociação Permanente e em enviar as medidas legislativas para o cumprimento dos acordos fechados com o governo com os servidores em Mesas Específicas de Negociação.
O diretor Breno destacou o descumprimento de Termo de Acordo por parte do governo ao se recusar a abrir a Mesa Específica para os Analistas-Tributários da RFB, postura essa confirmada pelo Secretário de Relações do Trabalho do MGI José Lopes Feijoo em recente reunião no MGI, o qual condicionou a recomposição do valor do vencimento básico à redução dos valores do Bônus de Produtividade na RFB.
Durante a Reunião do Fonasefe aqui noticiada foram consensuados encaminhamentos sobre os seguintes temas:
· defesa do mandato do Deputado Glauber Braga na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados;
· luta contra a demora do governo no tocante à convocação de nova reunião da Mesa Central da MNNP e o envio de PL ou MP para cumprimento dos acordos firmados em Mesas Específicas;
· acompanhamento parlamentar das medidas legais que o governo enviará ao Congresso Nacional para viabilizar a implementação dos precitados acordos;
· mobilização em prol da PEC SOCIAL no dia 11 de dezembro de 2024 (luta pela redução e extinção da cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas) em frente ao Anexo IV do Congresso Nacional; necessidade de mobilização de todos os filiados para o combate contra a reforma administrativa, em todas as suas respectivas vertentes;
· organização de Seminário contra a Reforma Administrativa e a Desconstrução do Estado.