Orientações da DAJ para Consultoria e Planejamento Previdenciário

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita, por intermédio da Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ), informa aos filiados que estará a cargo da DAJ, a partir do dia 1 de dezembro de 2024, e de forma perene, a Consultoria e Planejamento Previdenciário.

O atendimento virtual para a Consultoria e Planejamento Previdenciário, realizado pelos advogados da DAJ, poderá ser agendado por intermédio da Suíte de Aplicativos do Sindireceita, no endereço eletrônico https://app.sindireceita.org.br, na Agenda específica de Planejamento Previdenciário, com vagas às terças e quintas-feiras, nos horários, respectivamente, pela manhã (das 8h às 12h) e à tarde (das 13h às 17h). 

Esta consultoria possibilita que o Analista-Tributário filiado tenha a oportunidade de se planejar adequadamente e esclarecer dúvidas sobre as diversas legislações e opções de aposentadoria.

Poderá fazer a consultoria, também, o ATRFB já aposentado e que tenha dúvida quanto à aposentadoria concedida e se esta contempla o melhor benefício previdenciário possível.

Antes de realizar a consultoria, a DAJ orienta:

I   - Ao ATRFB ativo:

Solicitar junto à sua DIGEP (Divisão de Gestão de Pessoas das Superintendências, ou sua equipe local de Gestão de Pessoas) a sua ficha CACOCONPSS desde 07/1994, mapa de tempo de serviço, além de Certidão de Tempo de Contribuição (junto ao INSS, se eventualmente houver tempo de atividade na iniciativa privada e que se pretenda contabilizar no tempo para a aposentadoria), visando subsidiar o atendimento jurídico individual da consultoria e planejamento previdenciário.

II – Ao ATRFB já aposentado:

Que deseje avaliar se a sua aposentadoria, já concedida, contempla o melhor benefício previdenciário, ou se seria o caso de, eventualmente e, se possível, alterar a fundamentação legal de seu benefício previdenciário, em busca do melhor fundamento do benefício, deverá buscar as suas fichas financeiras junto ao DECIPEX, mapa de tempo de serviço e, eventualmente, a sua Certidão de Tempo de Contribuição junto ao INSS, se pretende utilizar seu tempo na iniciativa privada, caso o tenha, para instruir o seu atendimento individualizado pela DAJ. 

A Diretoria de Assuntos Jurídicos reafirma seu empenho e compromisso com os Analistas-Tributários filiados ao Sindireceita, estando o Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado (CAJF) à disposição para sanar eventuais dúvidas ou para maiores esclarecimentos. 

O atendimento ao filiado ocorre de segunda a sexta-feira, de forma ininterrupta, das 10h às 16h, pelo Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado (CAJF), nas modalidades:

• E-mail, no juridico@sindireceita.org.br;

• Virtualmente (de segunda à sexta-feira): o filiado poderá realizar agendamento pelo e-mail juridico@sindireceita.org.br. O primeiro atendimento será agendado a partir das 10h;

• Atendimento telefônico, por meio do telefone (61) 3962-2300, ininterruptamente, das 10h às 16h; e

• Presencialmente: o filiado poderá realizar agendamento por meio do telefone (61) 3962.2300. O primeiro atendimento será agendado a partir das 10h e o último agendamento será às 15h30.

O funcionamento do CAJF é das 10h às 16h.

O Sindireceita é a única entidade sindical legitimada a representar a categoria dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil ativos, inativos e seus respectivos pensionistas, amparada pelo art. 8º da Constituição da República.