3 de dezembro: Dia Nacional de Combate à Pirataria
O Sindireceita é um dos principais defensores do combate à pirataria, promovendo ações afirmativas de conscientização e engajamento voltadas ao fortalecimento da fiscalização aduaneira.
O Dia Nacional de Combate à Pirataria, celebrado em 3 de dezembro, é uma data de grande importância para conscientizar a população sobre os prejuízos causados pela pirataria e outras práticas de comércio ilegal.
A pirataria impacta negativamente o mercado formal e provoca a perda de arrecadação tributária, afetando a geração de empregos e comprometendo a segurança de produtos e serviços. Um crime que envolve a falsificação de produtos, viola direitos de propriedade intelectual, prejudica trabalhadores, consumidores e empresários. Além disso, a pirataria está associada ao crime organizado, o que agrava os problemas de segurança pública e aumenta a vulnerabilidade do país.
Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) desempenham um papel fundamental na proteção das fronteiras e no combate ao contrabando e à pirataria, trabalhando na identificação e retenção de mercadorias irregulares e na aplicação da legislação tributária e aduaneira em postos de fronteira, nos portos e nos aeroportos de todo o país.
O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) é um dos principais defensores do combate à pirataria e ao comércio ilegal, promovendo ações afirmativas de conscientização e engajamento em políticas públicas voltadas ao fortalecimento da fiscalização aduaneira.
O Sindireceita foi o primeiro sindicato do Brasil a integrar o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP). Promovemos a campanha "Pirata: Tô Fora! Só uso original", que venceu o Prêmio Nacional de Combate à Pirataria, com o objetivo de alertar a sociedade sobre os prejuízos causados pela pirataria, como a concorrência desleal, a diminuição dos empregos legais, o mercado informal, a corrupção, a evasão de divisas, o financiamento do crime organizado, etc. Saiba mais aqui.
Também desenvolvemos uma cartilha para conscientizar a sociedade sobre os riscos e prejuízos da pirataria. Foram mais de três anos de pesquisas que resultaram na elaboração da cartilha “Um passeio de cidadania”, desenvolvida pelas diretorias de Assuntos Aduaneiros e de Comunicação do Sindireceita. Veja aqui.
No âmbito da Administração Aduaneira, os Analistas-Tributários atuam diuturnamente em operações de repressão que resultam em volumosas retenções de mercadorias contrafeitas. Somente em 2023, segundo dados do Balanço Aduaneiro da Receita Federal, foram apreendidos mais de R$ 54 milhões em calçados, R$ 59 milhões em brinquedos e quase R$ 200 milhões em vestuário (saiba mais aqui). Com isso, a atuação dos ATRFB, em conjunto com os demais órgãos de fiscalização, coíbe a concorrência desleal, a sonegação de impostos, a lavagem de dinheiro, a corrupção e danos à saúde pública.
Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou o Sistema de Combate à Pirataria (SCP), com a finalidade possibilitar maior proteção dos direitos de propriedade intelectual (saiba mais). O SCP permite que os detentores de direitos de marcas registradas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) obtenham a cooperação da Aduana brasileira na interceptação de mercadorias que ostentam marcas contrafeitas em portos, aeroportos e áreas de fronteiras. Essa medida visa dificultar a entrada desses produtos no mercado nacional ou sua exportação para o exterior.
Neste Dia Nacional de Combate à Pirataria, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita reforça a importância de uma atuação coordenada entre as forças de segurança, a Receita Federal do Brasil e os demais órgãos de fiscalização para enfrentar o comércio ilegal e combater a pirataria. É fundamental que a sociedade entenda que combater a pirataria é proteger a economia nacional e o direito autoral, valorizar os empregos e garantir a saúde e a segurança da população.
Ademais, temos um grande desafio pela frente, que é o de ampliar e promover cada vez mais as iniciativas de conscientização e engajamento voltadas ao fortalecimento da fiscalização aduaneira e na proteção de nossas fronteiras.
Diretoria Executiva Nacional (DEN)
Sindireceita