Sindireceita reúne-se com ministro Paulo Pimenta e realiza trabalho parlamentar

O presidente do Sindireceita, Thales Freitas e os diretores Fabiano Rebelo (Estudos Técnicos) e Sérgio de Castro (Assuntos Parlamentares) estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira, dia 4, com o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, no Palácio do Planalto, em Brasília/DF. Antes da reunião, os representantes da Diretoria Executiva Nacional (DEN) compareceram ao Senado Federal, dando continuidade às ações de trabalho parlamentar relacionado à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que prevê a regulamentação da Reforma Tributária.

Durante a audiência ocorrida no Palácio do Planalto, os titulares da DEN convidaram o ministro-chefe da Secom a participar da XCII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), que será realizada no período de 6 a 9 de dezembro, na capital federal (confira o Edital de Convocação aqui). “Concluímos a reunião com o ministro Paulo Pimenta, na qual tratamos de assuntos de interesse da categoria e aproveitamos a oportunidade para convidá-lo a participar da nossa reunião do CNRE”, relatou o presidente do Sindireceita, Thales Freitas.

Thales Freitas acrescentou, ainda, que o trabalho parlamentar conduzido no Senado teve por intuito obter informações sobre a possibilidade de leitura do relatório sobre o PLP 68/2024, durante Sessão Deliberativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, que teve início às 10h de hoje. Embora não conste na lista de propostas que serão apreciadas durante a reunião da CCJ, o relatório do PLP pode adicionado como item extrapauta na Sessão Deliberativa. O projeto conta com relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

De acordo com o presidente do Sindireceita, a tendência, no entanto, é de que a leitura do relatório sobre o PLP 68 ocorra apenas na próxima semana. “Dando continuidade ao trabalho que estamos conduzindo cotidianamente, estivemos no Senado colhendo informações acerca da leitura do relatório da Reforma Tributária. O acesso à CCJ está bloqueado e apenas assessores parlamentares, de Plenário, podem acompanhar a Sessão. De toda forma, nós deixamos um assessor nos mantendo constantemente informados. Caso ocorra a leitura ainda na Sessão de hoje, será como extrapauta, mas a tendência é de que esse relatório só venha a ser lido na próxima semana, talvez na segunda ou terça-feira. Estamos acompanhando constantemente e as informações que viermos a receber no curso do dia serão repassadas durante a nossa reunião do CNRE”, destacou Freitas.

PLP 68

Para que toda a categoria possa participar ativamente dos debates e do trabalho parlamentar relacionado ao PLP, a Diretoria disponibilizou uma cartilha contendo as propostas do Sindireceita sobre o projeto, na forma de emenda, acompanhadas de justificativa. Confira o material aqui.