XCII CNRE recebe deputado federal Jeferson Rodrigues

A XCII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) recebeu, na noite deste domingo, dia 8, o deputado federal Jeferson Rodrigues (REPUBLICANOS-GO). Além de realizar uma explanação à Plenária, o parlamentar também assinou, na oportunidade, o Requerimento nº 1.994, que solicita o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2024 à PEC 555/2006. O documento foi entregue ao deputado pela diretora de Aposentados e Pensionistas do Sindireceita, Marlene Cambraia.

O deputado federal compareceu ao XCII CNRE atendendo convite feito pelo secretário de Finanças da Delegacia Sindical (DS) de Goiás, João Batista da Silva. O congressista esteve presente no evento acompanhado por sua esposa, Marisa Alves Figueiredo Leme; pela secretária parlamentar do seu gabinete, Rosimeire Cavalcante Costa; e pelo advogado, Dr. Caio Henrique.

Em sua explanação, Jeferson Rodrigues destacou a importância do trabalho conduzido pelos Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias da Receita Federal do Brasil (RFB) e defendeu a valorização da categoria. “Os Analistas-Tributários são responsáveis pela Receita Federal e devem ser muito bem assistidos pelo governo federal. As pautas de vocês precisam ser reconhecidas, haja vista a luta que vocês travam diariamente. Quero trabalhar de mãos dadas para construir um futuro melhor e valorizar vocês, Analistas-Tributários, e demais servidores e sindicatos”, disse.

O parlamentar também ressaltou a importância do diálogo para a superação dos atuais desafios no Congresso Nacional, como o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, no Senado, e a luta pela aprovação da PEC 06, na Câmara dos Deputados. “Temos que dialogar. Não podemos destruir pontes, mas, sim, construí-las. Me coloco à disposição para ajudar no Senado, onde temos senadores do REPUBLICANOS. Política é a arte do convencimento e é preciso dialogar com as pessoas, não com imposições, mas com poder de convencimento”, declarou.

PEC 06/2024

Ao final de sua explanação, Jeferson Rodrigues saudou a diretora de Aposentados e Pensionistas do Sindireceita, Marlene Cambraia, e enfatizou a importância da aprovação da PEC 06, também conhecida como PEC Social. Na ocasião, o parlamentar assinou requerimento em prol do apensamento da proposta à PEC 555/2006, que foi entregue pela diretora Cambraia. “A questão do fim da cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados é uma pauta justa. Eu fiz o compromisso com a diretora Marlene de assinar o requerimento de apensamento da PEC 06", afirmou.

Após a assinatura, a diretora Marlene Cambraia agradeceu ao deputado federal e ressaltou a expectativa de que a PEC alcance o número necessário de requerimentos de apensamento. “Quero dizer da minha satisfação de colher essa assinatura. O confisco sobre a nossa previdência tem que acabar e vai cessar. Tenho certeza de que vamos sair vitoriosos dessa luta. A aprovação da PEC 06 é uma das principais bandeiras da minha gestão na DEN e tenho certeza de que vamos conseguir êxito nessa batalha”, afirmou.

Histórico

A PEC 06 tem como autor o deputado federal Cleber Verde (MDB-MA) e prevê a extinção gradual da cobrança da contribuição previdenciária aos servidores aposentados(as) e aos pensionistas, além da isenção da contribuição sobre aposentadorias por incapacidade permanente para o trabalho e para aquelas decorrentes de doenças incapacitantes. Conforme amplamente noticiado à categoria, o trabalho parlamentar conduzido pelo Sindireceita e demais entidades de representação favoráveis à PEC concentra-se, atualmente, na luta pelo apensamento da matéria à PEC 555/2006, que também dispõe sobre a extinção da cobrança mencionada anteriormente, porém de forma imediata, sem previsão de suspensão escalonada. O objetivo das entidades é alcançar a marca de 300 requerimentos de apensamento.