Sindireceita participa na Câmara de ato em defesa da aprovação da PEC 06

Confira o Programa 04 do CONEXÃO SINDIRECEITA

Confira o Programa 04 do CONEXÃO SINDIRECEITA sobre a participação do Sindicato no ato realizado no Salão Verde da Câmara dos Deputados onde o Sindireceita pela aprovação da PEC 06

Servidores aposentados e representante sindicais, entre eles diretoras e diretores do Sindireceita, participaram na manhã de hoje, dia 11, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, de um ato em favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2024, chamada de PEC Social.

As Analistas-Tributárias e os Analistas-Tributários foram representados no ato pelo presidente do Sindireceita, Thales Freitas, pela diretora de Aposentados e Pensionistas, Marlene Cambraia, pela secretária geral da DEN, Ieda Maria de Miranda e pelos diretores de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, de Estudos Técnicos, Fabiano Rebelo, de Comunicação, Moisés Hoyos e pelo diretor Afrânio de Azevedo. A mobilização dos servidores contou também com a participação do autor da PEC 06/2024 o deputado federal Cleber Verde (MDB-MA).

A mobilização foi convocada pelo Movimento Nacional dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Instituto MOSAP) que coordena o trabalho realizado pelas entidades sindicais, entre elas o Sindireceita, visando a coleta de assinaturas de parlamentares ao Requerimento nº 1.994, que solicita o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2024 à PEC 555/2006.

PEC 06

A PEC 06 tem como autor o deputado federal Cleber Verde (MDB-MA) e prevê a extinção gradual da cobrança da contribuição previdenciária aos servidores aposentados(as) e aos pensionistas, além da isenção da contribuição sobre aposentadorias por incapacidade permanente para o trabalho e para aquelas decorrentes de doenças incapacitantes.

Conforme amplamente noticiado à categoria, o trabalho parlamentar conduzido pelo Sindireceita e demais entidades de representação favoráveis à PEC concentra-se, atualmente, na luta pelo apensamento da matéria à PEC 555/2006, que também dispõe sobre a extinção da cobrança mencionada anteriormente, porém de forma imediata, sem previsão de suspensão escalonada. O objetivo das entidades é alcançar a marca de 300 requerimentos de apensamento.