Sindireceita participa de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara
O diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, Alexandre Magno participou hoje, dia 12, de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
O diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, Alexandre Magno participou hoje, dia 12, de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados que discutiu as implicações do PL 6788/17 na estrutura de cargos e carreiras de Estado. Veja o texto do PL clicando aqui.
O PL trata da estruturação da Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil e de outros cargos na estrutura de outros órgãos e ministérios. A audiência também contou com a participação do subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, Juliano Brito e de representantes de outras entidades sindicais.
Em sua participação, o diretor do Sindireceita, Alexandre Magno destacou a necessidade de valorização e reconhecimento do cargo de Analista-Tributário e chamou a atenção para a conduta do governo que tem negado, até o momento, aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal o reajuste no vencimento básico. “Os servidores da Carreira Tributária e Aduaneira foram os únicos que não receberam reajuste no vencimento básico. E esta é uma medida importante para valorização dos cargos e dos servidores”, cobrou.
Em relação ao PL 6788, o diretor chamou a atenção para necessidade de atualização do texto, isto porque algumas categorias já foram contempladas com reestruturações e mudanças, inclusive cargos que integram a Receita Federal. “De fato é necessário que haja uma normatização para estes cargos de apoio que integram a estrutura do Executivo, até para que não ocorram desvios de função, o que se verifica na Receita Federal. Infelizmente, em nossa realidade servidores acabam sendo aproveitados em atividades que não integram suas atribuições, o que precisa ser corrigido de fato”, destacou.
O diretor chamou atenção para que a criação destes cargos não gerem novos conflitos de atribuições. “É importante que haja a preservação da similitude com os cargos originários, para não haja até mesmo impactos orçamentários. É fundamental também respeitar a equivalência salarial entre os cargos que existem e os que estão sendo criados. Da mesma forma com o nível de escolaridade exigida”, destacou.
Veja a fala do diretor Alexandre Magno na audiência pública: