Sindireceita participa de reunião ordinária do Fonasefe    

Na manhã desta sexta-feira, dia 13, o Sindireceita, representado pelo diretor adjunto de Assuntos Jurídicos Luís Damiani e pelos diretores Breno Rocha e Valdemir Bueno, participou de reunião ordinária do Fórum de Entidades Nacionais Representativas de Servidores Públicos Federais (Fonasefe).

Durante a reunião, os representantes sindicais consensuaram a organização de força-tarefa dos servidores federais para realizar trabalho parlamentar na próxima semana, tendo em vista a previsão da votação da Lei Orçamentária Anual no Congresso Nacional. Em seguida, os participantes da reunião apresentaram considerações sobre as medidas de cortes de gastos anunciadas pelo governo.

Neste contexto, o Sindireceita apresentou recomendação, aprovada pelos dirigentes presentes, para que todas as entidades que integram o Fonasefe realizem trabalho parlamentar para evitar a aprovação da proposta do Executivo de limitar o direito das pessoas portadoras de doenças graves à isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Durante a reunião também foram consensuados encaminhamentos sobre os seguintes temas:

 - criação de comissão para sistematizar a atualização da Pauta Reivindicatória do Fonasefe;

- comunicação do Fonasefe para 2025;

- providências relativas à realização de LIVE do Fonasefe, não luta contra as reformas supressoras de direitos dos servidores, inclusive previdenciários, e que precarizam a prestação dos serviços públicos;

- reestabelecimento da não incidência de contribuição previdenciária sobre rendimentos de pessoas portadoras de doenças graves, direito este violado pela Reforma da Previdência.