Com o Receita Saúde, seus recibos médicos ficam disponíveis automaticamente
Receita Federal facilita prestação de informações sobre despesas médicas na DIRPF.
O App Receita Saúde permite a emissão de recibos de serviços de saúde por profissional de saúde pessoa física com registro em situação regular perante o respectivo conselho profissional.
A partir de 1º de janeiro de 2025, profissionais de saúde autônomos, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, deverão emitir recibos de despesas médicas exclusivamente por meio do aplicativo Receita Saúde. A medida visa eliminar a necessidade de armazenar recibos em papel, permitindo que pacientes e profissionais acessem os comprovantes digitalmente.
Todas as pessoas com CPF ativo podem acessar o Receita Saúde, utilizando sua conta gov.br (prata ou ouro), no perfil de Paciente. Se houver recibos em que seu CPF esteja como beneficiário ou pagador do serviço, esses recibos serão exibidos diretamente no aplicativo. Quando o profissional de saúde emite o recibo ele já fica armazenado na base de dados da Receita Federal e estará disponível na Declaração Pré-Preenchida do paciente.
O Receita Saúde está disponível desde abril deste ano, mas sua utilização era facultativa. Agora ela passa a ser obrigatório para profissionais liberais da área da Saúde. Até o início de dezembro, mais de 380 mil recibos foram emitidos, totalizando mais de R$ 215 milhões em serviços de saúde registrados. Os recibos gerados pelo aplicativo serão automaticamente incorporados como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2025 dos pacientes e como receita na declaração dos profissionais.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que a iniciativa deve reduzir significativamente o número de declarações retidas na malha fina, já que cerca de 25% dessas declarações apresentam inconsistências relacionadas a recibos de prestadores de serviços de saúde autônomos.
Apenas profissionais com registro ativo em seus respectivos conselhos poderão utilizar o Receita Saúde para emitir recibos. A ferramenta não se aplica a prestadores de saúde pessoas jurídicas, que já fornecem essas informações por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
O Receita Saúde é uma funcionalidade do aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, disponível para dispositivos móveis iOS e Android, que pode ser baixado nas lojas de aplicativos.
Para mais informações, acesse o Manual com orientações para emissão do recibo eletrônico de serviços de saúde. (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/orientacao-tributaria/receita-saude-publicado-12-12-24.pdf)