2ª Semana do Aposentado: conheça a DECIPEX

 Saiba o que é a DECIPEX

A Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (DECIPEX) foi criada para centralizar a gestão de aposentados e pensionistas dos órgãos da Administração Pública Federal Direta. Anteriormente, a gestão era realizada de forma descentralizada pelas unidades de gestão de pessoas dos órgãos públicos.

Desde 2018, a DECIPEX, que integra a estrutura da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), vem centralizando, de forma gradativa, o atendimento e a prestação de serviços, como a concessão e manutenção de aposentadorias e pensões.

Com esta medida, espera-se maior especialização e padronização nos processos e, consequentemente, melhoria nos serviços prestados aos aposentados e pensionistas atendidos pela DECIPEX.

Entre as competências da DECIPEX (saiba mais aqui) encontram-se as atribuições de propor políticas, diretrizes, modelos, projetos, legislações e normas para centralização dos serviços de aposentados e pensionistas dos órgãos da Administração Pública Federal Direta integrantes do Sistema de Pessoal Civil da União (SIPEC).

Até o momento, a centralização alcançou o quantitativo aproximado de 170 mil pessoas.

Quem a DECIPEX atende?

Se você é anistiado político, aposentado(a) ou pensionista, cujo vínculo original é/era um dos órgãos abaixo, você é atendido(a) pela DECIPEX.

Órgãos centralizados:

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

(Antigo) Ministério da Economia

Ministério da Fazenda (MF)

·       Você, Analista-Tributário ou Analista-Tributária aposentado se encontra aqui.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)

Ministério da Infraestrutura

Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)

Ministérios dos Povos Indígenas (MPI)

Ministério da Previdência Social

Ministério do Trabalho (MTE)

Ministério dos Transportes (MT)

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Receita Federal do Brasil (RFB)

Médicos peritos do INSS

Imprensa Nacional (IN)

Ex-territórios (Rondônia, Amapá, Roraima e Acre)

Órgãos extintos:

Antigo Estado da Guanabara (Bombeiro e Polícia Militar)

Roquete Pinto

Sudene

Demec

Decip

Sudam

Ex-território de Noronha

RFFSA  (apenas ferroviários aposentados e pensionistas complementados)

DNER

Ministério do Bem-estar Social

Canais de atendimento da DECIPEX - Por assunto

1.     gov.br

• Isenção Imposto de Renda

• Desbloqueio de senha

• Comunicado de falecimento

• Comprovante de rendimento para IRPF

• Solicitação de Agendamento de Visita Técnica (Prova de Vida)

 2.     SouGov.br - Solicitações

• Alteração de dados bancários

• Cadastro e alteração de dependentes

• Comprovante extra Siape

• Termo de Reclamação de Consignação

• Auxílio Funeral

3.     Sou Gov.br - autosserviço

• Atualização cadastral

• Ficha financeira

• Contracheque

• Consignação

• Comprovante de rendimentos

• Prova de vida

• Declaração de aposentadoria e fundamento legal

4.     Protocolo Digital

Para requerimentos em geral 

• Manual de uso para Protocolo Digital

• Formulário

• Assistência à Saúde Suplementar

• Comprovante de Quitação de Plano de Saúde

 5.     Atendimento Presencial

Central de Atendimento de Pessoal (CAPE)

(Clique aqui para acessar todos os endereços das CAPEs)

6.     Central DECIPEX

Dúvidas e orientações: 0800 978 9004.

7.     Você também pode falar com a OUVIDORIA

Perguntas frequentes

Clique na pergunta para obter a resposta

• 1. Finalidade e vantagens do departamento?

• 2. Quais os serviços disponibilizados pela DECIPEX?

• 3. Quais benefícios a que os aposentados têm direito?

• 4. Quais os canais de relacionamento do departamento?

• 5. Quais os serviços disponíveis no aplicativo SouGov?

• 6. Como acessar o SouGov?

• 7. O que é a Prova de Vida?

• 8. Em que consiste a Prova de Vida digital?

• 9. Uma vez feita a Prova de Vida na instituição bancária, é necessário realizá-la novamente?

• 10. Como consultar a situação da Prova de Vida e obter o comprovante?

• 11. Como emitir comprovante de rendimentos para fins de declaração do IRPF?

• 12. Como realizar a emissão do comprovante de rendimentos para quem tem mais de um vínculo?

• 13. Como obter a isenção do Imposto de Renda?

• 14. Quais os serviços disponíveis no Sigepe Web - módulo requerimentos?

• 15. Como fazer um requerimento pelo Sigepe web?

• 16. Em que consiste a Assistência à Saúde Suplementar?

• 17. Como requerer o benefício de Saúde Suplementar?

• 18. Como deve ser feita a comprovação do pagamento para justificar o ressarcimento?

• 19. As aposentadorias realizadas no mês anterior à centralização devem ser implantadas pela GRA ou DECIPEX?

• 20. Quem é o responsável pelos acertos financeiros na aposentadoria?

• 21. Os processos de exercícios anteriores iniciados na GRA e finalizados depois da centralização devem ser incluídos no SIAPE?

• 22. Os requerimentos de aposentadoria da Receita Federal serão instruídos pela GRA ou RFB?

• 23. Qual a unidade no SEI devo encaminhar os processos?

• 24. Os processos (administrativos e judiciais) existentes nas GRA antes da centralização devem ser encaminhados para a DECIPEX?

• 25. As demandas judiciais pendentes de recadastramento no Módulo SIGEPE-AJ serão recadastradas pela DECIPEX após a centralização?

• 26. Em caso de transferência dos acervos físicos, serão transferidos os assentamentos funcionais de todos os servidores?

• 27. Cada vínculo do servidor é uma pasta diferente?

Diretoria de Aposentados e Pensionistas (DAP)

Diretoria Executiva Nacional (DEN)

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