2ª Semana dos Aposentados: Sindireceita lança cartilha de ações judiciais para os Aposentados e Pensionistas
Essa iniciativa reforça o compromisso do Sindireceita em proporcionar suporte jurídico e informativo aos filiados, especialmente seus aposentados, aposentadas e pensionistas.
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita lança, durante a Semana do Aposentado 2025, a cartilha digital “Ações Específicas para defender os direitos dos aposentados, aposentadas e pensionistas”.
A cartilha foi formulada em parceria entre as diretorias de Comunicação e Assuntos Jurídicos do Sindireceita para levar as informações sobre ações específicas para os grupo de aposentados e pensionistas, tratando do objeto da ação e da atual situação em que ela se encontra na justiça.
São tratadas na cartilha as seguintes medidas judiciais:
• Paridade da GDAT;
• Paridade da GIFA (2004);
• Paridade do Bônus de Eficiência e Produtividade.
• Reforma da Previdência - EC 103/2019: fim do duplo teto e a anterioridade nonagesimal;
• Reforma da Previdência - EC 103/2019: contra a progressividade da alíquota do CPSS;
• Reforma da Previdência - EC 103/2019: contra a cobrança de contribuição extraordinária e contra a majoração da contribuição ordinária;
• Vantagens Pessoais;
• Medidas judiciais contra a retirada das pensões de filhas solteiras em razão de acórdão do TCU;
• Medidas judiciais contra a retirada do Bônus de Eficiência e Produtividade em razão de acórdão do TCU.
Essa iniciativa reforça o compromisso do Sindireceita em proporcionar suporte jurídico e informativo aos filiados, especialmente seus aposentados, aposentadas e pensionistas.