Sindireceita lança cartilha de ações judiciais para aposentados e pensionistas

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita lança, durante a Semana do Aposentado de 2025, a cartilha digital “Ações específicas para defender os direitos dos aposentados, aposentadas e pensionistas”. A cartilha foi formulada em parceria entre as diretorias de Comunicação (DCO) e de Assuntos Jurídicos (DAJ) do Sindicato, para levar as informações sobre ações específicas para os grupos de aposentados e pensionistas, tratando do objeto da ação e da atual situação em que ela se encontra na justiça.

São tratadas na cartilha as seguintes medidas judiciais:

• Paridade da GDAT;

• Paridade da GIFA (2004);

• Paridade do Bônus de Eficiência e Produtividade;

• Reforma da Previdência - EC 103/2019: fim do duplo teto e a anterioridade nonagesimal;

• Reforma da Previdência - EC 103/2019: contra a progressividade da alíquota do CPSS;

• Reforma da Previdência - EC 103/2019: contra a cobrança de contribuição extraordinária e contra a majoração da contribuição ordinária;

• Vantagens Pessoais;

• Medidas judiciais contra a retirada das pensões de filhas solteiras em razão de acórdão do TCU;

• Medidas judiciais contra a retirada do Bônus de Eficiência e Produtividade em razão de acórdão do TCU.

Essa iniciativa reforça o compromisso do Sindireceita em proporcionar suporte jurídico e informativo aos filiados(as), especialmente seus aposentados, aposentadas e pensionistas. Acesse aqui a cartilha “Ações específicas para defender os direitos dos aposentados, aposentadas e pensionistas”.