26 de janeiro – Dia Internacional das Aduanas

No dia 26 de janeiro, Dia Internacional das Aduanas, o Sindireceita reconhece o trabalho essencial realizado pelos Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias da Receita Federal que atuam na Aduana Brasileira, no fortalecimento da segurança nacional, na facilitação do comércio e na promoção da prosperidade global.

O Sindireceita acompanha o dia a dia do trabalho dos Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias publicando notícias diuturnamente sobre a atuação destes servidores nas mais diversas operações da Aduana brasileira, que resultam em apreensões de drogas e retenção de mercadorias contrafeitas e produtos que representam riscos à saúde pública e à economia nacional.  A divulgação de relatórios, vídeos e notícias que evidenciam os resultados expressivos dessas ações promovem a visibilidade do trabalho dos servidores da Receita Federal e contribuem para a conscientização da sociedade sobre a importância do controle aduaneiro e do cargo de Analistas-Tributários para o controle aduaneiro em nossas fronteiras.

O sindicato permanece em sua atuação para assegurar melhores condições de trabalho aos Analistas-Tributários que atuam nas unidades aduaneiras. A ampliação do quadro de servidores para suprir a crescente demanda; melhoria da infraestrutura em portos, aeroportos e postos de fronteira; atualização tecnológica para aumentar a eficiência e segurança das operações; valores atualizados da indenização de fronteira; reconhecimento e valorização da categoria, destacando a relevância do trabalho realizado no combate a crimes transnacionais e na arrecadação tributária são bandeiras permanentes da nossa luta.

Vídeo da Diretora de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita

Organização Mundial das Aduanas

Todos os anos, a Organização Mundial das Aduanas (OMA) escolhe um tema a ser promovido pelas administrações aduaneiras. Em 2025, o tema proposto é “Aduanas/Alfândegas cumprindo seu compromisso com eficiência, segurança e prosperidade”.  

Segundo a OMA, um foco especial está sendo colocado na necessidade de transformar compromissos em ações tangíveis que promovam a facilitação do comércio, garantam a segurança e promovam o crescimento econômico sustentável. Nesse sentido, a OMA incentiva todas as Aduanas membros a implementarem práticas que reforcem a eficiência operacional, assegurem a segurança nas fronteiras e contribuam para a prosperidade econômica de suas nações.

Eficiência, segurança e prosperidade são objetivos globais permanentes, alcançados por meio de esforços constantes para melhorar tudo o que a Aduana faz. A ideia é evidenciar e demonstrar ainda mais aos governos e à sociedade em geral como é realizado o trabalho nas Aduanas, entregando resultados concretos e fáceis de serem entendidos. O desafio é comunicar mais e melhor.

“Vamos garantir que usaremos este ano para ajudar o mundo a entender o papel que as Aduanas desempenham na proteção e melhoria de vidas”

Ian Saunders (Secretary General of OMA)

A Aduana Brasileira

No mundo inteiro, as alfândegas estão, de modo geral, inseridas na administração tributária, mas separadas das repartições fiscais de rendas internas. No Brasil, por razões geográficas e administrativas, isso não é totalmente possível, nem conveniente. A escassez de recursos humanos, a extensão das fronteiras e do litoral (mais de 18.000 quilometros!) e outros fatores, obrigam a um integral aproveitamento das repartições disponíveis, de modo a que haja uma interpenetração de atribuições.

Por isso mesmo, nem sempre existe um órgão central do sistema aduaneiro, havendo em seu lugar uma administração comum com as repartições de rendas internas. Entretanto, por várias vezes, ao longo da História do Brasil, foram implantadas repartições com funções de coordenação e planejamento de atividades aduaneiras e, principalmente, de repressão ao contrabando. 

No final do século XVIII, foi criado, em Portugal, o cargo de Superintendente Geral dos Contrabandos, que chegou a ser transferido para o Brasil, em 1808, quando da fuga da Família Real. No começo da República, como já se mencionou, o governo implantou um Serviço de Repressão ao Contrabando no Estado do Rio Grande do Sul (Curiosamente, por volta de 1934, existia, em Mato Grosso, um Serviço de Repressão ao Contrabando, dirigido por um "gerente", chamado Clemente Ocampos, nome tipicamente paraguaio). E, mais recentemente, em 1977, criou a também já mencionada COPLANC. 

Mas, já em 1934, inserida na estrutura da Direção Geral da Fazenda Nacional, fora instalada uma Diretoria de Rendas Aduaneiras, mais tarde transformada em Departamento. Na mesma época, surgiu o Conselho Superior de Tarifas, tribunal encarregado de julgar o contencioso administrativo alfandegário. Mais tarde, em 1957, o governo criou um novo órgão, o Conselho de Política Aduaneira, para assessorar o Ministro da Fazenda em assuntos de alteração de alíquotas, fixação de pautas de valor mínimo e nomenclatura tarifária. 

Na década de 1960, foi instituído o Serviço Nacional de Fiscalização das Rendas Aduaneiras-SENAFRA, que tinha a atribuição de zelar pela legislação alfandegária na chamada "zona secundária", fora dos limites das aduanas. 

Em 1968, com a substituição da Direção Geral pela Secretaria da Receita Federal, o Departamento de Rendas Aduaneiras foi abolido, passando suas atribuições a serem exercidas especialmente pelos Sistemas de Fiscalização e Tributação. 

A Coordenação Geral do Sistema de Controle Aduaneiro não é, pois, uma novidade na estrutura da administração fiscal brasileira, a qual, periodicamente, é obrigada a dispensar, por motivos fiscais ou econômicos, uma maior atenção às alfândegas. Parece, entretanto, que a atual estrutura atende às necessidades, tanto do sistema aduaneiro, como da Receita e dos órgãos de política econômica, com um grau ideal de integração entre todos.

(Autor: José Eduardo Pimentel de Godoy)

Saiba mais sobre a história das Aduanas AQUI

Atualmente a Aduana Brasileira tem a missão de exercer o controle aduaneiro em quase 8,5 milhões de km², 17.000 km de fronteira terrestre e 7.000 km de costa marítima (onde se localizam 39 aeroportos alfandegados, 39 portos organizados, 223 instalações portuárias, 32 pontos de fronteira, 61 instalações de interior, 3 centros de remessas postais e 4 centros de remessas expressas) – Dados da Receita Federal do Brasil (RFB).

Ano após ano o Brasil realiza procedimentos de importação e exportação de produtos, realizados por servidores da Aduana. Essas atividades atingem números exorbitantes e evidenciam o intenso trabalho desempenhado no controle do fluxo do comércio internacional nas fronteiras do Brasil.

As ações como de vigilância e repressão da RFB reforçam a presença fiscal ao promover a percepção de risco, trazendo equilíbrio entre a facilitação do comércio internacional e o combate aos ilícitos.  Além disso, na luta contra os ilícitos em geral, inclusive tráfico de drogas e armas, a atuação dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) contribui para a proteção da sociedade, garantindo a segurança e a saúde da população.

A Aduana também registra grandes números de retenções de mercadorias falsificadas, como roupas, calçados, bolsas, relógios, eletrônicos e brinquedos. Esses produtos entram no país principalmente por via terrestre e marítima, comprometendo o mercado formal e colocando em risco a saúde e segurança dos consumidores. O valor total de mercadorias contrafeitas retidas supera bilhões todos os anos, reforçando o compromisso da Aduana em combater práticas ilícitas que prejudicam a economia.

Fronteirômetro

Dimensionar o volume de cargas que ingressam e saem do país por portos, aeroportos e pontos da fronteira seca e reforçar a importância da fiscalização e do controle aduaneiro, são os objetivos do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) com o “Fronteirômetro”. 

O “Fronteirômetro” apresenta projeções “online” do fluxo do comércio exterior brasileiro durante o ano. Para alcançar as projeções para o ano de 2022 foram considerados os dados oficiais dos anos de 2016 a 2021, informações públicas, fornecidos por Ministérios, Agências e Órgão Governamentais.

A ferramenta pretende chamar a atenção da sociedade brasileira para o enorme número de veículos, pessoas e cargas que entram e saem do país, reforçando a necessidade do controle mais contundente sobre todo esse fluxo. 

A entrada de armas, drogas, produtos contrabandeados e falsificados é um problema que precisa ser combatido, pois atinge a nossa sociedade ao prejudicar a segurança pública e favorecer o crime organizado. 

Com as projeções o fronteirômetro possibilita que se tenha uma noção dos quantitativos de produtos e mercadorias descarregadas e carregadas nos portos ou que se saiba quantos aviões estão pousando e decolando dos aeroportos internacionais brasileiros, bem como a quantidade de passageiros. 

Acesse o Fronteirômetro AQUI

Parabéns Aduaneiros

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, por meio de sua Diretoria de Assuntos Aduaneiros, parabeniza os Analistas-Tributários e as Analistas-Tributárias da Receita Federal do Brasil, Aduaneiros que atuam diuturnamente nos portos, aeroportos e fronteiras terrestres. O trabalho de vocês é fundamental para que possamos continuar a trilhar o caminho da facilitação, da segurança e do desenvolvimento econômico sustentável para o Brasil e o mundo.

Diretoria Executiva Nacional

Sindireceita