Ministério da Fazenda lança Plano de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação

Foi publicado na edição de hoje, dia 3, do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria MF Nº 201, que dispõe sobre o Plano de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito do Ministério da Fazenda. Veja aqui a Portaria MF Nº 201.

O Plano tem por objetivo promover ações preventivas, garantir o acolhimento e a proteção das vítimas, assegurar a apuração e responsabilização das condutas inadequadas e incentivar a resolução de conflitos, visando a construção de um ambiente de trabalho seguro, inclusivo e livre de assédio, discriminação e outras formas de violência.

A publicação do novo Plano vai ao encontro de um conjunto de ações que o Sindireceita empreende ao longo de vários anos e que visa, justamente, a construção de um ambiente saudável de trabalho para todos os servidores, em especial, para as Analistas-Tributárias e para os Analistas-Tributários em todo o país. Um trabalho realizado de forma conjunta pela Diretoria Executiva Nacional do Sindicato, por Conselhos, Delegacias Sindicais e também com a Comissão de Mulheres do Sindireceita, visando a construção de um ambiente de trabalho mais seguro para todos os servidores da Receita Federal.

Como parte deste esforço, a Diretoria de Comunicação do Sindireceita já está trabalhando na atualização da cartilha “Assédio Moral, comigo não!” (Veja aqui a cartilha). Também com o objetivo de dar visibilidade ao tema, em outubro do ano passado foi ao ar o 7º episódio do Podcast do Sindireceita, que debateu a cartilha “Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação”, divulgada em setembro pela Receita Federal do Brasil (RFB). O Podcast contou com a participação de representantes do Órgão e do Sindireceita.

O episódio completo está disponível nos canais do Sindicato no YouTube.

Acompanhe o Podcast também pelo canal do Sindireceita no Spotify. Basta clicar na imagem abaixo.

Novo Plano

O novo Plano de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação além de apresentar as diretrizes e orientação objetivas das ações a serem implementadas elenca um conjunto de definições, um avanço fundamental para assegurar a efetividade das iniciativas de prevenção de condutas inadequadas e ilegais, bem como destaca os eixos de ações preventivas, de formação e capacitação, de sensibilidade e engajamento e de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Agravos.

Outro ponto fundamental do novo Plano são as ações focadas no atendimento as denúncias de assédio e discriminação e também e as medidas acautelatórias a serem adotadas como atos de gestão para preservar a integridade física e mental da vítima por assédio ou discriminação, sendo independentes de eventuais atividades correcionais. No mesmo sentido, a Portaria elenca um conjunto de ações visando assegurar a proteção da pessoa denunciante e às testemunhas contra ações ou omissões praticadas em retaliação ao exercício do direito de relatar assédio ou discriminação.