Senador Zequinha Marinho apresenta emenda que atualiza a Indenização de Fronteira e autoriza o recebimento cumulativo de diárias

Dando seguimento ao trabalho parlamentar, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita obteve, mais uma vez, junto ao senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) o apoio para apresentação de uma nova emenda ao texto da Medida Provisória nº 1286/2024. O texto desta emenda a aditiva à MPV 1286/2024 atualiza o valor da Indenização de Fronteira e autoriza o recebimento cumulativo de diárias ou outras parcelas indenizatórias. Veja aqui o texto da emenda e a justificativa

A emenda defendida pela Diretoria do Sindireceita e apresentada pelo senador Zequinha Marinho, se aprovada, promoverá alterações significativas para a Indenização de Fronteiras ao estabelecer o pagamento cumulativo com diárias, indenização de campo ou qualquer outra parcela indenizatória decorrente do trabalho na localidade; a manutenção do pagamento da indenização quando o servidor lotado em uma localidade estratégica se deslocar para participar de operações em outras localidades; bem como assegurar o pagamento da indenização ao servidor, lotado em outras unidades, que participe de operação realizada em localidades consideradas estratégicas, enquanto durar sua permanência.

Na justificativa da emenda, o senador destaca que “o é urgente e necessário reavaliar e atualizar o valor diário da Indenização de Fronteira, com o claro objetivo de manter a sua finalidade, e estabelecer um critério, em lei, que permita essa atualização anualmente”. No texto o parlamentar apresenta ainda os impactos orçamentários da correção do valor da Indenização de Fronteiras, assegurando que existem recursos suficientes para o atendimento desta importante política pública.

É importante destacar que o Sindireceita foi pioneiro e protagonista em todo o processo de criação da Indenização de Fronteiras, sendo a entidade que conduziu todo o trabalho e a mobilização para a implementação desta importante política pública que visa, acima de tudo, reconhecer e valorizar o trabalho dos servidores que atuam no controle de fronteiras em todo o país. A criação da Indenização consta, inclusive, como uma das principais propostas do projeto “Fronteiras Abertas” realizado pelo Sindireceita. Saiba mais sobre o projeto Fronteiras Abertas.