UNASLAF e Sindireceita reafirmam posição em audiência na CONJUR/MGI
Reunião ocorreu na última sexta-feira, dia 07, na sede do MGI, em Brasília/DF.
Na última sexta-feira (07/02), a UNASLAF e o Sindireceita participaram de audiência na Consultoria Jurídica do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (CONJUR/MGI) para tratar da implementação da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 4151-EDcl.
A UNASLAF esteve representada pela vice-presidente Simone Melo e pelo diretor jurídico Pedro Martins, acompanhados pelo presidente do Sindireceita, Thales Freitas Alves, e pelos advogados Raphael Carvalho da Silva e Eduardo Borges Espínola Araújo.
Pela CONJUR/MGI, participaram Karoline Busatto, consultora Jurídica do MGI, Carlos Henrique, consultor Jurídico Adjunto, Edson Vieira, coordenador-Geral de Legislação de Pessoal, e Matheus Lechuga, advogado da União.
Na reunião, as entidades reafirmaram sua posição em defesa dos Técnicos do Seguro Social em exercício na Receita Federal do Brasil e do estrito cumprimento da decisão do STF, destacando a necessidade de observância dos parâmetros já reconhecidos em notas informativas, pareceres técnicos do próprio MGI e manifestações da Advocacia-Geral da União nos autos da ADI 4151.
Ao final, foi ressaltado o compromisso das entidades com uma atuação cooperativa e conciliatória, garantindo a segurança jurídica e evitando qualquer restrição indevida aos direitos dos Analistas-Tributários (ex-Técnicos do Seguro Social) em exercício na Receita Federal.
Seguiremos acompanhando os desdobramentos do tema e manteremos nossos associados informados sobre qualquer avanço relevante.