Sindireceita participa de evento na ANPPREV
O evento teve como objetivo traçar estratégias para o trabalho parlamentar da PEC 6/2024 (PEC Social)
O Sindireceita participou ontem, dia 25/02, de um evento na Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPPREV), onde estiveram presentes a diretora de Assuntos de Aposentados e Pensionistas – Marlene Cambraia, representando o Instituto MOSAP e a secretária-geral – Iêda Maria de Miranda, representando a Diretoria Executiva Nacional - DEN/Sindireceita, visando traçar estratégias para o trabalho parlamentar nas Unidades Federativas do país com a finalidade de impulsionar o andamento da PEC 6/2024 (PEC Social), que trata da extinção gradual da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas.
O evento contou com a presença especial do deputado federal Cleber Verde do (MDB/Maranhão), sub escritor da PEC 6/2024, que se comprometeu atuar junto com o MOSAP e demais entidades sindicais nesse trabalho parlamentar nos Estados, afirmando que “devido o trabalho de todas as instituições vinculadas, temos hoje mais de 200 requerimentos solicitando a celeridade da aprovação da PEC 6” e que “se nós trabalharmos em todos os Estados sob a orientação do MOSAP, teremos muita chance de aprovarmos a PEC, até o mês de julho deste ano.”
O Deputado Cleber Verde aproveitou também informou que está acompanhando o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6254, no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a Reforma da Previdência, relacionada com a Emenda Constitucional nº 103/2019. O julgamento da sua inconstitucionalidade terá validade geral, obrigatória e vinculante para os órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública; e dentre as vitórias, teremos a suspensão imediata da cobrança da Previdência Social dos Aposentados e Pensionistas.
