Sindireceita participa da 2ª Reunião Ordinária Anual do MOSAP

As diretoras do Sindireceita, Marlene Cambraia (Aposentados e Pensionistas) e Iêda Miranda (Secretária-Geral) participaram na manhã de ontem, dia 18, da 2ª Reunião Ordinária Anual, convocada pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e pensionistas (MOSAP), em Brasília/DF.

Na oportunidade, foram discutidos os trabalhos realizados pelo Mosap, visando a apensação da Proposta de emenda à Constituição - PEC nº 6/2024 à PEC n.º 555/2006. Chamada de PEC Social, a PEC 06 busca promover alterações significativas nas regras dos regimes próprios de previdência social no Brasil, dentre elas, a suspensão escalonada do pagamento da previdência social por parte dos aposentados e pensionistas.

A atuação do Mosap e das entidades sindicais que representam os servidores públicos aposentados, entre elas o Sindireceita, tem por objetivo a apensação destas PEC e, consequentemente, que a proposta possa ser pautada para deliberação e aprovação no Congresso Nacional. Até momento, 240 deputados federais assinaram o requerimento de solicitação de apensamento.

Também foi discutida a possibilidade do agendamento de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ainda neste mês de março, em resposta à solicitação do Mosap.

Durante a reunião, outras estratégias foram debatidas, incluindo o envio de um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), assinado por todas as entidades filiadas ao Mosap, solicitando uma reunião para tratar do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 6254, que questiona o desconto previdenciário de aposentados.

Também foi deliberada a continuidade dos trabalhos parlamentares na Câmara dos Deputados em Brasília e nos Estados, junto aos (as) deputados(as) federais que ainda não assinaram os requerimentos de apensação e o planejamento de ações visando obter auxílio do Poder Executivo para interceder junto ao Presidente da Câmara dos Deputados para pautar a votação da PEC n.º 6/2024.